Fórum de Santos inaugura vara especializada no combate à violência doméstica

Inauguração da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Santos, no Fórum (Vanessa Rodrigues/AT)

As mulheres vítimas de violência doméstica em Santos ganharam ontem um aliado contra os responsáveis pelas agressões. Foi inaugurada a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos. Ela ficará a cargo do juiz Edegar de Sousa Castro. A cerimônia, realizada no Fórum de Santos, foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.

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A nova unidade surge de uma demanda crescente relacionada à violência contra a mulher, que pede um olhar mais acolhedor e assertivo às vítimas. “É um problema que se alastra por todo o País. E não é diferente no Estado de São Paulo”, afirma o presidente do TJ-SP.

Entre as atribuições, estão processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. Atualmente, o TJ-SP conta com 20 varas especializadas e 16 anexos em todo o Estado.

“É uma reivindicação antiga da comarca. E, recentemente, com a aposentadoria do José Romano Lucarini, os juízes da comarca se reuniram e resolveram transformar a primeira vara criminal em vara de violência doméstica”, explica Edegar de Sousa Castro.

Ele conta que os 13 servidores da antiga vara vão atuar na nova especializada. “Os processos que estavam em tramitação em Santos, relativos à violência doméstica, foram transferidos para a nova vara. E ela repassou os processos criminais normais para as outras varas. Assim, começamos com um acervo de aproximadamente 8 mil processos. Só que, em andamento mesmo, em Santos, temos 1,3 mil ações”, acrescenta o magistrado. A mudança também permitirá agilidade nos processos.

Uma das razões para a instalação da Vara Especializada, na visão de Edegar de Sousa Castro, é centralizar os esforços na área de violência doméstica, a fim de padronizar entendimentos e também facilitar a aplicação, a adoção de medidas políticas junto à comunidade para atender as necessidades das mulheres em situação de violência.

“Essa vara de Santos é o embrião para toda Baixada Santista. E se o movimento exigir, pretendemos espalhar essas varas por outras cidades”, acrescenta o presidente do TJ-SP.

Conquista necessária Para a diretora do Fórum de Santos, juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, a adoção de uma vara especializada para os casos de violência contra a mulher é um avanço, em meio a um cenário que, há muito, não deveria existir.

“O Fórum recebe com muita alegria essa vara da violência doméstica, apesar da tristeza da matéria. O acolhimento a ser dado é de grande importância”.

O presidente da OAB-Santos, Raphael Meirelles, também celebrou a instalação da nova vara é necessária. “Em pleno século 21, é inadmissível que a gente ainda tenha que falar sobre isso. Mas já que o problema existe, nós temos que curá-lo”, complementa.