Fórum de Santos cria vara específica para casos de violência contra mulher

A nova Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher funcionará no quarto andar do Fórum de Santos (Vanessa Rodrigues/ AT)

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Baixada Santista foi anunciada na manhã desta sexta-feira (28), no Fórum Cível da Comarca de Santos. A nova instalação substituirá a 1ª Vara Cível, cujo juiz se aposentou neste ano – ao todo, são seis varas cíveis na Cidade.

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O cartório vai funcionar no quarto andar e a Vara no terceiro piso do Fórum Central de Santos, que contará com uma estrutura técnica específica aos processos de violência contra a mulher. Atualmente, as outras varas recebem diversas demandas, e os processos como os de violência de gênero, que necessitam urgência na apreciação, acabam misturados aos demais. A Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar não terá outros tipos de processos.

“Acredito que trará mais agilidade, um olhar diferenciado, tanto da sociedade quanto do próprio judiciário para a causa da mulher vítima”, destaca Renata Sanchez Guidugli Gus-mão, juíza do Juizado Criminal de Santos e diretora do Fórum.

Ontem também foi aberto concurso para a promoção de um juiz titular para a nova Vara. Em breve, o local estará apto para os trabalhos. Renata estipulou um prazo de aproximadamente 30 dias.

Importância O diretor-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santos, Raphael Meirelles, destaca a importância do novo local para as mulheres, que muitas vezes se sentem intimidadas durante a denúncia e o processo de agressão. “Essa seria a ponta final, porque há uma delegacia e pessoas especializadas em combate a esse crime, mas esse será o final do processo”, explica.

Ele avalia que um processo envolvendo violência contra a mulher necessita de um “lado muito mais humano” e psicológico. Por isso, ter um local especializado para tratar crimes dessa natureza beneficiará a todos.

Larissa Paz, secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, destacou que a criação da Vara é uma luta conjunta entre o Judiciário, o Município e a OAB, que uniu forças para atuar em todas as frentes que dizem respeito à proteção da mulher. “A mulher santista ganha mais uma forma de se sentir segura nessa união de forças de autoridades”.

Por fim, o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), ressaltou a importância da nova instalação para a Cidade. “Tendo essa Vara especializada, dará mais agilidade ao processo para que possamos fazer um apoio social e punir aqueles que cometeram delitos e crimes contra a mulher”, diz.