Fiscalização de Santos aplica multas em pessoas sem máscara no primeiro dia de lockdown

[[legacy_image_63901]] Equipes de fiscalização de Santos aplicaram 11 multas e 30 abordagens de orientação nesta terça-feira (23), primeiro dia de lockdown na cidade.

Clique e Assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

Das multas, cinco foram no valor de R\$ 300, para pessoas que se recusaram a utilizar máscaras de proteção. As outras seis, de R\$ 10 mil, acabaram indo para estabelecimentos comerciais que não cumpriram as determinações do decreto municipal.

Segundo a administração da cidade, a Guarda Civil Municipal (GCM) realizou 30 abordagens de orientação. Do número, 20 foram orientar sobre o uso correto das máscaras e 10 para pessoas que estavam na orla. Vale lembrar que a circulação está proibida no local desde o último sábado (20).

As fiscalizações das atividades comerciais são realizadas pela Secretaria de Finanças (Sefin), em parceria com a GCM. Os órgãos receberam 128 denúncias no período.

Quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam de R\$ 300 a R\$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano. Os munícipes podem denunciar irregularidade pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).