Ferro velho terá de preencher cadastro na Prefeitura de Santos

[[legacy_image_38608]] Os depósitos de ferro velho, comércios de sucatas metálicas ou estabelecimentos que vendam cobre, bronze ou alumínio (exceto latas) deverão preencher um cadastro junto a Secretaria de Segurança Pública de Santos. O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (27) na Câmara e agora segue para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).

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Deverão constar no documento nome, endereço, telefone e CNPJ da empresa e qualificação do proprietário. No caso de vendedor pessoa física, nome, nacionalidade, estado civil, cópia de RG, CPF e comprovante de residência.

Segundo o autor do projeto, o vereador Sérgio Santana (PL), apesar das diversas forças-tarefas realizadas na Cidade, ainda são pouco perto da quantidade irregular que ainda existe.

“Quando se cadastra de verdade, existe a facilidade para fiscalizar. Não é abrir um terreno e jogar material reciclável e fios lá. Hoje, temos um problema grande de furtos e, nessa aprovação da Câmara, recebemos muitos elogios”.

Sérgio diz que falará hoje mesmo com o prefeito Rogério para que o projeto de lei seja sancionado o quanto antes. “As pessoas vendem esses produtos, mas muitas vezes não de portas abertas. Isso nos preocupa bastante, pois pode ser um receptador”, diz o vereador.

Ele defende que tem muita gente honesta trabalhando com ferro velho, e que a ideia é ir atrás de receptação, que é quando se recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime.

“Muitas vezes quem leva os produtos são viciados em droga e eles trocam por qualquer valor. O receptador, por ter uma estrutura maior, pode vender as mercadorias também por valores maiores”, diz Sérgio.

Lotéricas

Ainda foi aprovada a alteração do artigo 1º da Lei Complementar n.º 901, de 30 de setembro de 2015, disciplinando o uso de celulares dentro das agências bancárias.

O autor, o vereador Zequinha Teixeira (PP), explica que, após a sanção do prefeito, ficará proibido usar o celular nas casas lotéricas de Santos.

“A lei só falava sobre a proibição em bancos e, com essa pandemia, aumentou a procura pelas lotéricas para pagamento de contas. Com isso, o movimento de dinheiro também cresceu e isso é algo preocupante. Agora, caso se use o celular, é possível chamar a polícia”.