Fechamento de Campus da USP em Santos causa polêmica e funcionários entram na Justiça; entenda

Prédio da antiga Escola Cesário Bastos, que recebeu o curso da Poli-USP: transferência para a Capital (Nirley Sena/AT/Arquivo)

Importante polo de educação, o Campus Santos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo está sendo desativado. No dia 4 de agosto, será encerrado o processo de mudança, com a transferência definitiva dos funcionários técnicos e administrativos para o campus da USP em São Paulo. Porém, a mudança compulsória tem gerado questionamento de alguns servidores, que não desejam ir para a Capital.

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Uma ação judicial para impedir a transferência foi movida por sete funcionários. Os servidores foram informados, em março, que seriam transferidos presencialmente na Capital, a partir de agosto, para onde já foram os professores e os alunos. Mesmo concursados, os funcionários são contratados pelo regime CLT.

O juiz que analisou o processo negou, inicialmente, a liminar solicitada pelos servidores porque o contrato com a USP não prevê local fixo de prestação de serviços, sendo originariamente vinculado à unidade em São Paulo. Ele também pontuou que a transferência decorre da extinção das atividades do curso de Engenharia de Petróleo em Santos, o que configura a exceção prevista na CLT para casos de transferência.

“Diante da inexistência de cláusula contratual que assegure a fixação definitiva em Santos, da extinção das atividades acadêmicas na unidade local e da necessidade de continuidade dos serviços em São Paulo, não se verifica a probabilidade do direito alegado. Além disso, a concessão da liminar representaria risco de dano reverso à Administração Pública, com manutenção de servidor sem função definida e ônus ao erário, situação que compromete o interesse público”, afirmou, em despacho, o juiz Samuel Angelini Morgero, da 4ª Vara do Trabalho de Santos.

De acordo com a Poli-USP, por meio de sua assessoria, a única atividade que permanecerá em Santos até 2026, é o Laboratório Multiusuário InTRA-USP, cujo corpo técnico é formado por uma equipe multidisciplinar onde atuam geólogos, engenheiros, químicos e físicos, além de pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação.

Razões do fechamento De acordo com a instituição, a definição pelo encerramento das atividades ocorreu em 2020, aprovado pelo conselho do Departamento de Engenharia de Minas e Petróleo, em decisão que levou em conta três fatores:

A queda de interesse dos alunos: para se ter uma ideia, em 2012, o curso teve alta concorrência no vestibular - a relação foi de 43 candidatos para uma vaga. Nos anos seguintes, este índice caiu. Em 2019, apenas um aluno escolheu Engenharia de Petróleo como primeira opção. Além disso, nos processos de transferência externa e interna, o curso não era procurado e os alunos que entravam em Engenharia de Petróleo em Santos tentavam trocar de curso. Dificuldade de infraestrutura para atendimento aos alunos, professores e funcionários: o Edifício Cesário Bastos (Santos) é um prédio antigo, histórico, tombado pelo Patrimônio Público, com uma série de problemas de infraestrutura, cuja restauração para adequação às necessidades de um curso de Engenharia. Dificuldade para os alunos se manterem em Santos: diferentemente do que se pensava quando o curso foi concebido, a maioria dos candidatos no vestibular da Fuvest não morava na Baixada Santista e, sim, na Capital, o que implicava em um gasto com transporte e moradia muito elevados para as famílias. Em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, o assunto foi suspenso, já que, durante o período de confinamento, as atividades acadêmicas e administrativas foram feitas de forma remota. Terminado esse período, o processo foi retomado e todos os alunos e professores voltaram a exercer suas atividades no Campus da USP de São Paulo.

De acordo com a Poli-USP, “desde a transferência para São Paulo, o curso de Engenharia de Petróleo subiu nos rankings internacionais e alcançou a melhor posição entre todos os cursos de graduação da América Latina, quando comparado internacionalmente aos seus iguais, no QS Ranking 2025”;

Quanto às vagas, a instituição informa que o sistema de ingresso foi alterado em 2024. “Desde então, são oferecidas 65 vagas para a opção Engenharia de Minas/Engenharia de Petróleo. Os alunos cursam dois anos em comum e escolhem o curso ao final do 2º ano. Assim, a primeira escolha ocorrerá ao final deste ano. Até 2023, o ingresso em Engenharia de Petróleo contava com 35 vagas”.