Estado mantém mudança de endereço do IML de Santos, mas não define prazo

[[legacy_image_84891]] Os trâmites burocráticos para que o Instituto Médico-Legal (IML) de Santos passe a funcionar na Rua Bernardo Browne, 122/124, no Estuário, prosseguem sem data definida. Questionado por diversas vezes nos últimos meses sobre a mudança, o Governo do Estado jamais informou prazos. E continua fazendo o mesmo, sem que os moradores da Cidade saibam quando o serviço voltará a funcionar, já que o antigo prédio (no Saboó) está interditado há quase um ano e meio.

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“A Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) esclarece que está na fase final dos procedimentos administrativos necessários para a implantação da IML de Santos em novo endereço. Os documentos solicitados pela Prefeitura já foram providenciados”, diz a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em nota, acrescentando que é a única informação que tem.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura disse que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da futura sede foi aprovado, mas que o processo de reforma do imóvel foi indeferido por desinteresse do responsável técnico. Ele não havia apresentado documentos no prazo.

Agora, a Administração Municipal afirma que o indeferimento foi retirado após pedido de reconsideração (recurso) feito pelo responsável técnico do projeto. Com isso, a aprovação da reforma de imóvel voltou a ser analisada pela Prefeitura, por meio do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte).

“Os últimos trâmites do processo registram que em 22 de junho o responsável técnico foi chamado com prazo de 30 dias para comparecer ao Deconte. Em 21 de julho ele pediu mais prazo”, diz a Prefeitura.

Problemas

Com a cidade mais populosa da Baixada Santista sem IML, os corpos que necessitam de necropsia em toda a região estão sendo liberados em Praia Grande, único que faz o serviço. Além disso, pessoas que precisam fazer exames de lesão corporal, seja por crime (corpo de delito) ou acidente, também precisam ir até Praia Grande, muitas vezes percorrendo longas distâncias.

A SSP, no entanto, diz que “a unidade da Praia Grande absorve toda a demanda da região sem prejuízos ao atendimento local” e que “são adotadas medidas para reduzir o desconforto dos usuários nesse período de transição”.

Polêmica

Existe uma polêmica envolvendo a mudança do IML para a Rua Bernardo Browne, conforme A Tribuna já publicou em diversas reportagens. Vizinhos do imóvel e alguns vereadores da Cidade são contra, porque o novo prédio fica em área residencial.

O vereador Sérgio Santana (PL) sempre foi contrário ao novo endereço. “Acredito que existe uma vontade do Executivo de que o IML vá para lá (Estuário). Me parece que tem uma amizade de alguns envolvidos, aquele local foi um depósito da Secretaria (Municipal) de Esportes”.

Santana afirma que vai “brigar o quanto for necessário” para que a nova sede não seja na Rua Bernardo Browne. “Enquanto eu estiver como presidente da Comissão de Segurança, vou lutar para que não vá para lá, tem outros lugares para isso”.

O parlamentar afirma o novo endereço representa risco para a população. “Ali seria o IML e a Polícia Científica. Todo material apreendido pelas polícias, como droga e armamento, fica no depósito da Polícia Científica até que a Justiça libere para destruir. Não dá para ter um local desse numa área urbana, com várias moradias. Imagina um resgate desse material (por bandidos)”.

A Reportagem pediu o posicionamento do prefeito Rogério Santos (PSDB) sobre o fechamento do IML de Santos por mais de um ano e a mudança para o novo endereço, mas ele não quis se manifestar.