Espera por liberação para mesas e cadeiras em calçadas em Santos pode diminuir

[[legacy_image_102902]] Os vereadores de Santos aprovaram, em primeira discussão, uma alteração no Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana (Lei Complementar 1.087/2019) com a intenção de agilizar os pedidos feitos à Prefeitura para colocação de mesas e cadeiras nas calçadas.

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A proposta prevê que esse pedido precisará ser respondido pelo Município no prazo máximo de 15 dias.

Se após esse período não houver retorno do órgão municipal competente, será possível ocupar os espaços, desde que sejam atendidas as condições existentes atualmente, como deixar livre, para o trânsito de pessoas, uma faixa não inferior a 1,5 metro.

De acordo com o autor da propositura, Augusto Duarte (PSDB), a ideia é superar a burocracia causada pela ausência de uma data limite para o Poder Público dar um posicionamento aos pedidos feitos por comerciantes.

Ortopédicos

A Casa aprovou, em segundo turno, outros projetos de leis que, para valer, precisarão de sanção do Executivo. Um deles, de autoria de Audrey Kleys (PP), é o que o institui o Banco de Produtos Ortopédicos.

A ideia é que a Prefeitura receba doações desses materiais de pessoas físicas ou jurídicas e faça o encaminhamento deles, gratuitamente, aos pacientes da rede pública de saúde.

Outro texto que segue para o aval do prefeito Rogério Santos (PSDB) é o que autoriza que as barracas de praia possam ser instaladas, das 6 às 20 horas, aos sábados, domingos e feriados. Atualmente, o limite de funcionamento delas é às 18 horas. Esse projeto de lei foi feito por Ademir Pestana (PSDB).

Também só depende do Executivo a entrada em vigor da lei complementar proposta pelo vereador Fabrício Cardoso (Pode) para obrigar hospitais e maternidades a fornecerem, aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, a orientação e o treinamento de primeiros-socorros sobre aspiração de corpo estranho e Síndrome da Morte Súbita do Lactente.