Em primeira discussão, Câmara aprova obras 24 horas em Santos

[[legacy_image_265854]] A Câmara de Santos aprovou ontem à tarde, em primeira discussão, a ampliação do horário para execução de obras públicas na Cidade. A segunda ocorrerá na próxima sessão ordinária da Casa, marcada para amanhã à tarde.

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O foco principal está em acelerar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em logradouros prioritariamente comerciais. Atrasos constantes vêm atrapalhando moradores e comerciantes. A Rua Campos Mello, entre Macuco e Vila Mathias, tem sido a mais atingida.

“A possibilidade jurídica em questão poderá conferir maior celeridade à realização de obras de maior porte, como as relacionadas a infraestrutura de transportes, saneamento básico e equipamentos públicos”, afirma parte do texto.

O projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Rogério Santos (PSDB), altera o que está previsto no Artigo 199, Inciso VI, do Código de Posturas do Município. Atualmente, essas intervenções são permitidas das 8 às 18 horas em dias úteis e das 8 horas ao meio-dia aos sábados.

“A autorização será excepcional e estará condicionada à existência de razões de interesse público devidamente justificadas, mediante análise dos órgãos técnicos da Prefeitura. Ademais, a autorização há de ter sempre prazo determinado”, diz outro trecho da propositura.

A ideia havia sido levantada pelo prefeito, já prevendo o envio à Câmara, em reportagem de A Tribuna, em 18 de março. O texto foi remetido ao presidente da Casa, Carlos Teixeira Filho (PSDB), o Cacá Teixeira, em 28 de abril.

“Cabe ressaltar que tal alteração é necessária para possibilitar que nos logradouros públicos prioritariamente comerciais, as obras públicas sejam realizadas em período estendido. Isso porque, diante das características dos logradouros comerciais, a realização de obras em horários ampliados possibilitará maior agilidade sem causar prejuízos ao comércio, minimizando os impactos de vizinhança, considerando-se que os estabelecimentos estarão fechados”, diz parte do texto do Executivo.

Compreensão

Líder da oposição, a vereadora Telma de Souza (PT) considerou que a rapidez compensará prejuízos que possam acontecer.

Representante do Governo na Casa, o vereador Adilson Júnior (PP) agradeceu pela compreensão. “É mais uma intenção clara e objetiva. Não são palavras e papéis. Agradeço a grandeza da bancada de oposição de entender e dar essa anuência para que tudo possa ser entregue mais rapidamente”.