Em eventos a advogados, OAB SP defende comunicação acessível

Representantes visitaram Grupo Tribuna (Sílvio Luiz/AT)

Máxima clareza nas informações, com a agilidade que a tecnologia permite e sem deixar de lado a precisão necessária no ambiente jurídico. Esse é um dos objetivos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP), que promoveu nesta sexta-feira (21), em Santos, a primeira palestra em todo o Estado sobre técnicas de argumentação escrita e oral nos tribunais. Antes do encontro, que reuniu mais de 150 profissionais, a direção da entidade visitou a sede do Grupo Tribuna e detalhou as ações voltadas ao tema.

A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini; o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica; o diretor-tesoureiro da entidade, Alexandre de Sá Domingues; e o presidente da OAB Santos, Raphael Meirelles, explicaram que o intuito da palestra era capacitar e orientar os advogados sobre a comunicação assertiva em suas petições ou sustentações.

Segundo eles, trabalhar o conceito de acessibilidade na comunicação do meio jurídico facilitará o entendimento das pessoas em relação aos termos utilizados. “Acreditamos na clareza e pontualidade das informações, que hoje chegam muito mais rápido, mas precisam chegar de forma correta”, pontua Domingues.

Taxa

Na visita, Patrícia também comentou sobre a ação ajuizada pela entidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a suspensão de um artigo da Lei Estadual 17.785/2023 que institui a cobrança de taxa judiciária para o cumprimento de sentenças. Atualmente, quando uma pessoa aciona a Justiça para cobrar uma dívida ou pedir indenização e obtém decisão favorável, precisa desembolsar o equivalente a 2% do valor obtido para recebê-lo. A presidente vê a cobrança como um equívoco e entende que ela pode prejudicar a população. “Isso dificulta o acesso à Justiça e desprestigia as próprias decisões judiciais, porque teremos decisões que serão abandonadas e não cumpridas pelo fato de a parte não ter dinheiro para pagar. Por isso, estamos pedindo a revogação dessa taxa”.

Projetos

Entre os projetos da OAB SP com foco na Baixada Santista, está a construção de mais uma Casa da Advocacia e da Cidadania em Santos, que já conta com três unidades. Recentemente, Cubatão ganhou uma sede da Casa da Advocacia, que para Patrícia deve proporcionar um ambiente de trabalho saudável, moderno e produtivo. “Nós não podemos ter lugares indignos para advocacia trabalhar e para receber a população que é atendida”.