Edifício comercial no Centro de Santos vai abrigar moradias para a população

O imóvel na Rua João Pessoa, 298/300, no Paquetá, foi declarado pela Prefeitura de utilidade pública para ser transformado em habitação social (Alexsander Ferraz/AT)

Por definição, casa é um imóvel, um edifício de formatos e tamanhos variados, quase sempre destinado à habitação. Atrelado ao substantivo, há também o significado de moradia: o ato de morar, habitar em um lugar próprio. Em Santos, o imóvel existente na Rua João Pessoa, 298/300, Paquetá, vai possibilitar a moradia de, pelo menos, seis famílias de baixa renda beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

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O decreto que declarou o imóvel como de interesse social foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira. A edificação localizada na João Pessoa é composta por pavimento térreo com mezanino com uso comercial de loja e um segundo pavimento com acesso independente para uso residencial, com seis apartamentos.

Segundo a Prefeitura de Santos, o edifício comercial será transformado em um residencial, passando por um processo de modernização da construção, sem acréscimo de área, com adaptações para torná-la funcional, segura e sustentável, sem alterar a estrutura, dando uma nova finalidade para o imóvel. Já os apartamentos no segundo pavimento possuem sala, cozinha, banheiro, área de serviço e um dormitório.

De comercial a residencial Para transformar o prédio comercial em um residencial, o imóvel passará por um processo de transformação chamado retrofit, técnica de revitalização de edifícios antigos para adaptá-los às necessidades atuais. O trabalho deve ser feito preservando a arquitetura original e características históricas da estrutura.

A casa na João Pessoa é uma das alternativas de reocupação do Centro. No entanto, questionada pela Reportagem, a Prefeitura não informou se outros imóveis na região podem servir a esse fim, mas disse que empreendimentos habitacionais interessados em serem beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem ser declarados como Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS).

Após a declaração EHIS, o projeto é revisado pela Secretaria de Obras e Edificações (Seobe) para aprovação. “Como o projeto já foi analisado, a aprovação final deve ser rápida”, diz a Administração sobre o imóvel na João Pessoa.

Investimentos no Centro Quem se interessar em fazer um retrofit para habitação deve assinar um termo de compromisso para garantir benefícios fiscais já que, para estimular a ocupação e desenvolvimento do Centro, há vários incentivos como: isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para obras.

Além disso, o primeiro comprador de uma unidade residencial no Centro fica isento de pagar IPTU pelo prazo de cinco anos. Outro ponto destacado pela Administração é que as construções habitacionais no Centro não possuem a necessidade de garagens, ou de áreas de lazer do condomínio, que costumam onerar demais as construções. O ISS de obras também é isento para os empreendedores.

Donos de imóveis na região ou interessados em investir podem tirar dúvidas no escritório do Investe Centro da Rua XV de Novembro, 129, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou via telefone e e-mail (13) 3216-1081 ou pelo investcentro@santos.sp.gov.br.