Dupla é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por pichar imóvel protegido em área turística do Centro de Santos

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização de R\$ 10 mil (Divulgação)

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois homens ao pagamento de indenização por dano moral coletivo após picharem um imóvel localizado no Centro Histórico de Santos. O valor total da condenação é de R\$ 10 mil, sendo R\$ 5 mil para cada um dos réus.

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A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente da Corte, que deu provimento ao recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo e reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido de indenização.

Área protegida e crime ambiental De acordo com os autos, o imóvel alvo da pichação está situado em uma área de interesse turístico e possui nível de proteção urbanística, o que agrava a conduta. Os autores foram flagrados durante a prática por agentes de segurança.

O relator do caso, desembargador Miguel Petroni Neto, destacou que a pichação é considerada crime ambiental, especialmente quando atinge bens de valor histórico e cultural.

Dano coletivo reconhecido No voto, o magistrado ressaltou que o impacto do ato vai além do prejuízo material, atingindo toda a coletividade. Segundo ele, a pichação em patrimônio histórico gera “sensação de impotência, perda de confiança nas instituições públicas e percepção de degradação contínua”, configurando dano moral coletivo.

“A população santista foi diretamente atingida pelo dano causado pela ação dos réus”, afirmou o relator ao fundamentar a decisão.

Indenização e efeito pedagógico Ao fixar o valor da indenização, o tribunal considerou critérios como gravidade da conduta, repercussão social e caráter educativo da punição. O objetivo, segundo a decisão, é não apenas compensar o dano, mas também evitar novas ocorrências.

Patrimônio preservado O entendimento reforça a proteção ao patrimônio histórico e cultural de Santos, especialmente em regiões tombadas ou com regras urbanísticas específicas.

Para especialistas, decisões como essa sinalizam maior rigor contra atos de vandalismo e fortalecem a preservação de áreas simbólicas para a memória e identidade urbana.