Dia da Consciência Negra: militante de Santos alerta para 'dignidade colocada à prova diariamente'

[[legacy_image_223570]] Celebrado neste 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é motivo de comemoração, mas de reflexão e cobrança para a população preta do Brasil. Essa é a opinião de Diná Elisabeth Evangelista Santos, presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção de Igualdade Racial de Santos. Passados 327 anos da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta por direitos e igualdade que deu origem à data, ela vê o País patinar em episódios diários de racismo e na segregação social de pardos e pretos.

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“O quadro é muito triste e, infelizmente, em pleno século 21, a gente ainda está atravessando isso. Nós somos vilipendiados em tudo que nos é mais caro. Na cultura, na religiosidade, na maneira de ser, na individualidade. A nossa dignidade é todo dia colocada à prova. Seja não só pela cor da pele, pelas vestes, pelo cabelo, por tudo, como ao adentrar em um estabelecimento comercial e ser seguido por um guarda”, critica.

Apesar de ser maioria da população brasileira, os negros continuam alijados dos segmentos mais altos da sociedade e do poder.

Nesse aspecto, Diná se mostrou esperançosa de que o terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 1º de janeiro, trace um novo horizonte à população negra. “Esperamos que se cumpram as promessas, que não sejam só palavras. Que a prática se mostre efetiva. Precisamos ver os nossos iguais na mesa do poder”.

[[legacy_image_223571]] Pequenas vitórias

Aos 74 anos, 56 deles dedicados ao serviço público municipal como funcionária concursada, Diná Evangelista citou conquistas da Cidade. Entre elas, a lei que criou o Programa de Empreendedorismo Negro, em 2019, a Lei de Cotas no Serviço Público Municipal, instituída em 2021, e a criação, neste ano, do Fundo Municipal de Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

No âmbito nacional, ela aponta que “o feminismo negro conquistou grande expressão por meio das redes (sociais) e se tornou pauta em todas as mídias, trazendo uma reflexão propositiva para a sociedade sobre as questões de gênero e raça”. Mas o caminho a seguir rumo à igualdade racial ainda é longo.

“Essas conquistas não se sobrepõem aos desafios. A todo momento que se liga a televisão, o que a gente vê são os nossos desafios da discriminação racial no cotidiano da sociedade. Podemos ver fatos criminosos, em que pessoas negras são submetidas a situações vexatórias, e a violação dos nossos direitos enquanto cidadãos”, frisa ela.

Na luta

Diná já sentiu na pele o preconceito na vida pessoal e na profissional. E cobra mudança de postura da sociedade, por meio de políticas e campanhas públicas e da conscientiza-ção da população em todos os segmentos. Dessa luta, acredita, ninguém pode ficar de fora.

Para “desestruturar esse sistema construído ao longo da história brasileira, que carrega a mácula da escravidão”, Diná aponta que bastariam a Constituição e as leis.

Forjada no combate, Diná Evangelista finaliza decretando o próprio destino. “Não é fácil, mas aqui é resistência, resiliência. O que os meus ancestrais fizeram não será em vão. Eu continuo na luta até quando for a minha hora”.

Contra discriminação e constrangimento

Criada há 20 anos, a Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos oferece suporte gratuito a qualquer cidadão que sofra discriminação ou constrangimento. “Ela atua no sentido de tratar da Constituição Federal com relação à dignidade humana, à não discriminação. É a valorização da cultura e da brasilidade e, especificamente, demandar contra as agressões às ditas minorias. Nossa função é trabalhar para proteger a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial”, diz o presidente da comissão, Renato Santos de Azevedo.

Segundo o advogado, os serviços oferecidos pela comissão atendem a qualquer pessoa discriminada (negra, indígena, mulher, com deficiência, idosa, do público LGBTQIA+ ou branca). “Não pode haver de modo nenhum um escárnio, uma diminuição, uma subalternação, por causa da sua cor de pele, de como são seus cabelos, por causa da sua religião, por causa de onde a pessoa vem”, salienta Azevedo.

Além da OAB Santos, Azevedo aponta outro caminho para denunciar situações discriminatórias. “A Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial e Étnica (Copire) de Santos, coordenada pelo Ivo Evangelista, que está ligada à pasta da Secretaria da Mulher e de Direitos Humanos comandada por Renata Bravo (PSDB, vice-prefeita)”. O telefone da Copire é 3202-1890, e o atendimento, em dias úteis, das 9 às 17 horas.

A biblioteca digital de Política de Igualdade Racial, criada pela OAB, é outro meio para conhecer a legislação. O acervo pode ser acessado mediante pedido pelo e-mail igualdaderacial.oabsantos@gmail.com, pelo qual também se dão detalhes sobre o atendimento.