Devido à pandemia, Prefeitura de Santos elabora novo Refis e moratória

[[legacy_image_17636]] A equipe técnica da Prefeitura de Santos finaliza projeto de lei para abrir um novo programa de refinanciamento de tributos com o objetivo de auxiliar quem está em débito com o Município. O texto será enviado para a Câmara dos Vereadores ainda esta semana.

Pela proposta, o munícipe que tiver dívida com IPTU, ITBI e ISS, entre outros tributos, poderá aderir à medida. Os valores em atraso deverão ser quitados em até 18 meses, com descontos de 60% na multa e 40% nos juros. Já o contribuinte que pagar à vista terá isenção em juros e multas.

“É o Refis tradicional, que já foi feito ano passado também, agora destinado a qualquer tributo lançado na dívida ativa até 17 de fevereiro de 2020. Abrange tanto aqueles tributos que acabaram de ser lançados na Dívida Ativa, no começo do ano, quanto os mais antigos, incluindo os que já foram para execução fiscal”, explica o secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco.

O prazo de adesão ao programa de refinanciamento oferecido pela Prefeitura santista irá até 30 de novembro.

Moratória

A Administração Municipal também encaminhará à Câmara outra proposta para atender quem está com parcelas atrasadas de 2020 (de 1º de janeiro até 31 de agosto) de IPTU, ISS fixo e taxas de licença e de lixo. A ideia, nesse caso, é oferecer isenção de multa e juros.

De acordo com o secretário, a moratória é uma novidade para auxiliar as pessoas que, por conta da pandemia do novo coronavírus, por exemplo, não conseguiram manter em dia esses tributos. Elas poderão quitar a prestação sem acréscimos.

“Por exemplo, a pessoa está com a parcela de R\$ 100,00 vencida em 30 de abril, em situações normais, ela pagaria esse valor acrescido de multa e juros. Com a proposta de moratória, será possível emitir um novo boleto com o mesmo valor de R\$ 100,00”.

O prazo de quitação será de 45 dias após a publicação da lei ou até 30 de novembro, o que ocorrer primeiro.