Desembargador pede desculpas por humilhar GCM em Santos: 'Realmente, me exaltei'

[[legacy_image_17819]] O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira emitiu, nesta quinta-feira (23), uma nota na qual pediu desculpas ao guarda civil municipal Cícero Hilário Roza Neto. O magistrado chamou o funcionário público de “analfabeto” ao ser abordado, no sábado, por não usar máscara facial enquanto caminhava na Praia da Aparecida, em Santos, e, ao ser autuado, rasgou e atirou ao chão a multa aplicada.

“Realmente, no último sábado (18/07), me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu o desembargador, que atua no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).

A atitude de Siqueira foi registrada em vídeos amplamente compartilhados, ganhou repercussão nacional e, já no domingo, levou o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a intimar o desembargador a prestar informações sobre o episódio em um prazo de 15 dias.

Na quarta-feira (22), A Tribuna mostrou que, com base em medidas tomadas anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Siqueira poderia ser punido com aposentadoria compulsória e vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Na prática, receberia mais de R\$ 30 mil mensais.

Na nota, o magistrado voltou a justificar sua atitude com “uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”.

Siqueira prosseguiu, afirmando que “nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo. O guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas”.

A Secretaria Municipal de Comunicação de Santos informou que o guarda Hilário não quis se manifestar sobre a nota do desembargador.

A ação

Em um vídeo gravado no momento da autuação, o desembargador Eduardo Siqueira, que desde junho de 2008 ocupa o cargo no TJ-SP, aparece chamando o guarda de “analfabeto”, rasgando a multa e jogando o papel no chão.

Antes, ainda conforme registrado no vídeo, Siqueira mexe em seu telefone celular, dizendo que estava ligando para o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior.

O titular da pasta disse para A Tribuna nunca ter visto o magistrado, mas confirmou ter sido a segunda vez que Siqueira lhe telefonou após ser punido – a primeira foi em 26 de maio, também por não usar máscara, e naquela ocasião o desembargador aparece em vídeo tentando intimidar guardas.

No último fim de semana, guardas municipais fizeram uma força-tarefa para evitar o descumprimento do Decreto 8.944, da Prefeitura, que obriga o uso de máscara facial, sob pena de multa de R\$ 100,00.

“Eu me senti humilhado diante dos meus filhos de 10, 15 e 17 anos”, afirmou o guarda Hilário à Reportagem, no domingo. No dia seguinte, ele e o guarda Roberto Guilhermino da Silva, que registrou a abordagem em vídeo, foram homenageados pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) com medalhas, entregues no Paço Municipal.

Confira a nota na íntegra:

"Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.

Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia - como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal - e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos. Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo.

O guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas."