Desembargador diz que foi alvo de armação em vídeo com GCM: 'Faz parecer que de vítima, sou o vilão'

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi flagrado enquanto ofendia guarda municipal e rasgava multa aplicada por não utilizar a máscara em Santos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, se posicionou sobre o caso em que aparece ofendendo um membro da Guarda Civil Municipal (GCM), no último sábado (18), em Santos.

Nas imagens, o magistrado tenta intimidar o agente após receber uma multa por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, não respeitando o decreto municipal 8.944, de 23 de abril de 2020. Ele chegou a ligar para o secretário de Segurança do município, Sergio Del Bel, chamou o GCM de "analfabeto" e pergutou se ele "sabia ler". Após ser autuado, Siqueira rasgou a multa e a atirou no chão.

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Em uma nota, o desembargador diz que tomou conhecimento da existência dos vídeos neste domingo (19). Segundo ele, a gravação é verdadeira, mas foi tirada do contexto. " Eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida", escreveu Siqueira.

O magistrado justificou que a sociedade brasileira vive uma "pandemia politizada, que tem sido usada para justificar abusos, desmandos e restrições de direitos", o qual ele, como magistrado não pode aceitar. Para Siqueira, um desses abusos é a determinação, por decreto, do uso obrigatório de máscara. 

"Os cidadãos brasileiros, entretanto, só são obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. Este preceito está na Constituição da República. Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional", disse o dsembargador.

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Eduardo Siqueira relatou que o incidente ocorrido na praia "tem esse pano de fundo", e por não ter sido a primeira vez, ele se exaltou. "Já fui abordado outras vezes pela Guarda Civil Metropolitana por conta dessas restrições governamentais inconstitucionais, e expliquei, educadamente, a questão jurídica... Em todas as ocasiões, de modo agressivo, fui ameaçado de prisão e, só não ocorreram situações de violência como as que estamos vendo por todo o país, inclusive aqui em Santos, por eu me identificar como desembargador, o que mais uma vez fiz", explicou o magistrado.

No pronunciamento, o desembargador diz que é perseguido desde então e que foi alvo de uma armação. "A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima, sou o vilão", comentou.

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"Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos. Sim, ontem eu me exaltei, porque não foi a primeira vez e se, eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última", prosseguiu.

Por fim, o magistrado disse se colocar "à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos".

Confira o pronunciamento na íntegra:

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há 11 anos, sendo juiz de carreira há mais de 35 anos.

No transcorrer do dia de hoje tomei conhecimento de um vídeo que está circulando na internet e nas redes sociais, e de inúmeras notícias jornalísticas e notas oficiais acerca de um incidente ocorrido ontem comigo e agentes da Guarda Municipal de Santos, cidade onde nasci e vivi boa parte da minha vida sempre com respeito dos cidadãos.

O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida.

Estamos vivendo um momento conturbado, de pandemia politizada, que tem sido usada para justificar abusos, desmandos e restrições de direitos, que eu como Magistrado não posso aceitar.

Um desses abusos, a meu ver, é a determinação, por simples Decreto, do uso de máscara em determinados locais, o que ocorreu aqui em Santos e em outras tantas cidades e Estados do país.

Os cidadãos brasileiros, entretanto, só são obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. Este preceito está na Constituição da República. Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional.

Pois bem!

O incidente ocorrido na praia, ontem, entre mim e os agentes da Guarda Civil de Santos tem esse pano de fundo e não foi o primeiro, daí minha exaltação.

Já fui abordado outras vezes pela Guarda Civil Metropolitana, por conta dessas restrições governamentais inconstitucionais, e expliquei, educadamente, a questão jurídica acima.

Em todas as ocasiões, de modo agressivo, fui ameaçado de prisão e, só não ocorreram situações de violência como as que estamos vendo por todo o país, inclusive aqui em Santos, por eu me identificar como Desembargador, o que mais uma vez fiz ontem.

Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão.

Não vou aceitar, Magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos.

Sim, ontem eu me exaltei, porque não foi a primeira vez e se, eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última.

No mais, estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos.

Sem máscara, desembargador ofende guarda municipal e rasga multa em Santos:

Desembargador desdenha GCM em Santos

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