Construção civil critica pedidos de tombamento de imóveis em Santos

[[legacy_image_117830]] Representantes da construção civil criticam os pedidos de tombamento de imóveis particulares em Santos e, também, as consequências provocadas pela demora na análise desses processos pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

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Uma das explicações para a situação é a falta de servidores especializados da Secretaria Municipal de Cultura no Órgão Técnico de Apoio (OTA), seção à qual cabe viabilizar as decisões do conselho.

O diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi) em Santos, Carlos Meschini, assume ser um crítico de pleitos apresentados ao órgão, o que pode inviabilizar o desenvolvimento de projetos.

“Estamos em uma das cidades mais verticalizadas do País e com uma área territorial pequena (na Área Insular). Não há espaço para crescer. Muitos reclamam que a região central de Santos está parada. Vejo que isso está relacionado diretamente às limitações impostas pelo nível de proteção dos imóveis.”

Segundo Meschini, os pedidos de tombamento ao Condepasa podem inviabilizar a compra imediata da área e, até, a recuperação do entorno. “É preciso ter critérios para a tomada dessa decisão e para não impedir o desenvolvimento.”

O presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Ricardo Beschizza, enxerga com preocupação movimentos com pedidos de tombamento que “não levam a lugar nenhum”, como o do Clube Atlético Santista, no Bairro Encruzilhada, cujo processo tramita no Condepasa desde 2010.

“No passado, queriam proteger os chalés de madeira de alguns bairros. Que tipo de benefício esse tipo de medida traria para Santos?”, questionou.

O representante da entidade também declarou que alguns imóveis particulares acabam se deteriorando e ficam abandonados após ganharem esse novo status.

Indignação

O portuário aposentado João Carlos de Souza, de 72 anos, tornou-se uma referência em Santos por criticar os tombamentos e por sentir na pele as restrições impostas, em 2007, com a mudança de status do casarão onde vive na Avenida Conselheiro Nébias, no Boqueirão.

A análise foi iniciada em 2005 pelo Condepasa e, desde então, ele trava uma luta para reverter essa situação. Para demonstrar que não havia motivos para tombar a residência, Souza obteve um relato do filho do construtor, que detalhou a história do imóvel, e um laudo do historiador Waldir Rueda, já falecido. No entanto, os documentos foram ignorados.

Souza disse ter desenvolvido diabetes emocional, e a mulher, Edna, Síndrome do Pânico devido a essa situação. Ele não é contra a proteção da memória da Cidade, mas entende que é necessário olhar diferenciado para propriedades particulares.

[[legacy_image_117831]] Falta estrutura

A Prefeitura de Santos não cumpre com a responsabilidade de oferecer infraestrutura adequada para agilizar as análises dos pedidos de tombamento. Todos passam pelo OTA, seção de apoio da Secretaria de Cultura (Secult) que tem como uma de suas atribuições viabilizar as decisões do Condepasa.

A Lei Municipal 753/1991, que trata do Condepasa, prevê que o OTA deveria ser composto por técnicos especialistas em ciência, artes e da tecnologia. Porém, a realidade é bem diferente disso.

O chefe dessa seção na Secult, Hamilton Barbosa Braga, explicou, via e-mail, que o OTA, “desde sua criação carece de infraestrutura compatível com o previsto para suas atribuições (espaço, equipamentos e material humano)”.

“Além de dois (funcionários) administrativos, a seção conta somente com três arquitetos (vários períodos com um ou dois) e não possui historiador e/ou arqueólogo em seu quadro, por exemplo”, afirmou.

Ele citou, ainda, que toda informação referente ao conselho está disponível para consulta pública no site da Prefeitura e que há uma lista de análises de tombamento a seguir, que é pública e acordada com o Ministério Público de São Paulo.

“Desde sua criação, este Condepasa promove suas ações dentro de suas atribuições, respaldado na legislação pertinente e prezando pela transparência a que a sociedade civil e o Ministério Público exigem”, justificou.

Resposta

A Secult informou que a formação do Condepasa abrange profissionais indicados pelas secretarias municipais, com experiência e entendimento na área de patrimônio histórico. A pasta explicou que a contratação de historiador e arqueólogo “poderá ser requisitada pelo conselho, quando necessária, para questões específicas, inclusive com o apoio da sociedade civil”.

A Prefeitura citou que o cargo de historiador consta do quadro funcional da Secult, mas está vago, devido à aposentadoria do antigo ocupante. A vaga será reposta em concurso público, sem data prevista.

Conforme a Secult, o Condepasa é “um órgão ativo e com um trabalho relevante na preservação do patrimônio histórico da Cidade, sendo Santos um dos raros municípios do País a possuir este Conselho, que tem sua relevância conhecida”. Neste ano, foram avaliados 160 processos, além de haver serviço de apoio pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat, estadual) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan, federal).