Construção é destruída em Santos e dono é intimado após receber multa de R$ 20 mil; entenda

Grupo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais atua para conter irregularidades (Divulgação/Prefeitura de Santos)

A ampliação de uma construção irregular em área de preservação ambiental em Monte Cabrão, na Área Continental de Santos , foi contida com a demolição na área em que estava sendo construída. A prática é considerada crime ambiental. A ação é um dos resultados da atuação do Grupo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais, na última quinta-feira (21), no bairro.

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De acordo com a Prefeitura de Santos, além da demolição da construção, o responsável pelo imóvel recebeu duas intimações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semam): uma para limpeza do terreno, em razão da grande quantidade de lixo acumulado, cujo descumprimento pode gerar uma multa de R\$ 886,28, e outra, para providenciar abrigo adequado a um cão.

O descumprimento desta autuação pode acarretar multa, variando de R\$ 1.500,00 a 10 mil. O setor de zoonoses da Prefeitura também foi acionado para acompanhar a situação em que o animal se encontra.

O grupo é composto por membros das secretarias Municipais do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semam) e Prefeituras Regionais (Sepref), Guarda Civil Municipal (GCM-Seseg) e Polícia Militar Ambiental, através do Programa Atividade Delegada Ambiental.

O objetivo da ação foi coibir a incidência de ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental em Santos. A construção já havia sido alvo de autuação por duas vezes este ano: 10 de junho e 17 de agosto. Nesta última ocorrência, a Polícia Militar Ambiental havia aplicado multa de R\$ 20 mil. Com o acompanhamento do proprietário, a ampliação da construção foi demolida pelos funcionários da Prefeitura Regional. A moradia foi preservada.

A contenção de invasões tem como objetivo preservar as áreas de proteção ambiental do Município, tais como o bioma da Mata Atlântica e os ecossistemas de matas ciliares, manguezais e restingas, dessa forma, conservando o equilíbrio ambiental.