Congresso da OAB Santos debate golpes virtuais, IA, dívidas e planos de saúde

Golpes virtuais, endividamento, uso de dados pessoais, inteligência artificial (IA) e problemas envolvendo planos de saúde estão entre situações cada vez mais presentes na rotina dos consumidores. As mudanças nas relações de consumo e os caminhos para garantir direitos nesse novo cenário estarão em discussão em um congresso promovido pela OAB Santos.

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O Congresso Regional de Direitos do Consumidor – Baixada Santista será realizado de forma on-line no dia 21 de setembro, das 10h às 19h. A programação reunirá especialistas e integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor da região.

O encontro ocorre no mês em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos de vigência. Desde a criação da legislação, novas questões passaram a fazer parte do cotidiano, especialmente com o avanço da tecnologia e das relações estabelecidas no ambiente digital.

Um dos assuntos que estarão em pauta é o superendividamento. Para Viviane Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Santos e uma das organizadoras do congresso, a falta de informação pode tornar ainda mais difícil a situação de quem não consegue pagar as próprias dívidas.

“Nem sempre o consumidor sabe de seus direitos e, quando o assunto é a inadimplência, a falta de informação pode gerar culpa e vergonha. No entanto, existem soluções com diálogos possíveis frente às instituições bancárias. Saber o que fazer é tão importante como o que falar nessas horas”, afirma.

De golpes virtuais aos planos de saúde

A programação também vai discutir a proteção dos dados pessoais dos consumidores diante da inteligência artificial, danos morais e a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

Outro tema será a relação dos passageiros com companhias aéreas, incluindo a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e questões relacionadas ao embarque remoto.

Na área da saúde, o congresso abordará os direitos de pacientes considerados hipervulneráveis diante das operadoras de planos de saúde. A defesa do consumidor vítima de golpes virtuais também terá espaço na programação.

Além da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Santos, participam da organização as comissões de Direito Civil, Direito Bancário e Jovem Advocacia, em conjunto com Comissões de Defesa do Consumidor da Baixada Santista.

Serviço

O Congresso Regional de Direitos do Consumidor – Baixada Santista será realizado on-line no dia 21 de setembro, das 10h às 19h. As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB Santos. O evento também terá transmissão pelos canais da entidade no Facebook e YouTube.