Condomínio em Santos é condenado a indenizar eletricistas alvos de fake news
Profissionais tiveram imagem divulgada como ladrões; caso aconteceu em 2019
Um condomínio no bairro do Embaré, em Santos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 10 mil a dois trabalhadores por dano moral. Ambos foram tratados como bandidos em imagens divulgadas por redes sociais.
Os eletricistas José Nilton da Mota Lima e Robson Oliveira dos Santos foram expostos em 2019. Eles estavam no local a trabalho, em nome de uma empresa fornecedora de energia. Pouco tempo depois, da fake news viralizar, eles ainda foram demitidos.
Em conversa com a reportagem de A Tribuna, o advogado de defesa dos trabalhadores, Leandro Weissmann, afirma que, apesar de acharem a fundamentação da sentença "brilhante", eles entendem que o valor é baixo, por conta de "tudo que passaram e ainda passam".
"Minha primeira orientação a eles foi fazer um boletim de ocorrência e andar com uma cópia no bolso, para o caso de sofrerem qualquer tipo de hostilidade, já que eles passaram a ouvir ameaças. Para se ter uma ideia do alcance da coisa, quando eles chegaram na delegacia, um dos policiais reconheceu os rostos pelo vídeo que circulava na internet", contou.
O caso
Em maio de 2019, os eletricistas foram até o condomínio, que fica na rua Álvaro Alvim, com uma ordem de serviço para verificar se uma luz cortada havia sido ilegalmente reativada. Eles estavam uniformizados, com o carro da empresa, ordem de serviço e crachás.
"Eles se identificaram na entrada do condomínio e não deram atenção, o morador não permitiu a entrada. Por se tratar de uma ordem de serviço, e serviço público, o próprio condomínio deveria franquear a entrada para a verificação, mas não autorizaram", explica Weissmann.
Depois de esperarem na entrada e não terem a entrada autorizada, eles foram embora. Mas, nos dias seguintes, uma imagem de câmera com o rosto dos dois começou a circular nas redes sociais, alegando que tratavam-se de ladrões se passando por funcionários. Eles passaram a ser ameaçados.
"A esposa de um deles estava grávida e começou a ter problemas na gravidez por conta do nervoso. Eles tiveram clima hostil na vizinhança onde moravam, tiveram que dar explicações a vizinhos, tiveram que explicar na própria empresa onde eles trabalhavam. Eles foram demitidos pouco tempo depois disso, simplesmente dispensaram e pagaram os direitos deles", ressalta o advogado.
Weissmann compara o caso à história da dona de casa Fabiane de Jesus, que foi morta em 2014 no Guarujá por moradores da cidade, devido a uma fake news de que ela sequestrava crianças.
"A moça foi brutalmente espancada até a morte após circular uma fake news. Aonde diz que com eles poderia ser diferente? Um deles chegou a falar para mim: 'quando eu chegava à noite do trabalho, se eu ouvisse alguém atrás de mim meu coração disparava'".
Em nota enviada à Reportagem, o advogado Thiago do Nascimento Mendes de Moraes, que faz a defesa do condomínio, afirma que devem recorrer da decisão. Confira a nota na íntegra:
Sequer foi trazido aos autos a íntegra da referida montagem que teria ensejado os transtornos aos trabalhadores, ou seja, nem sabemos se tal montagem realmente existe. E ainda, caso a montagem realmente exista, não existe nenhum indício nos autos de que o condomínio tenha qualquer participação na confecção de tal montagem. Portanto, não vemos sentido em responsabilizar o condomínio pela veiculação de uma suposta montagem a qual sequer conhecemos a sua suposta autoria. O condomínio não apoia a propagação de nenhuma espécie de inverdade contra quem quer que seja. Vamos recorrer.
