Comércio do entorno das obras do VLT terá isenção de tributos em Santos

[[legacy_image_267809]] Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e optantes pelo Simples Nacional, cujas atividades tenham sido afetadas pelas obras da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) poderão ter direito à isenção e remissão (perdão) de tributos. As Leis Complementares 1.204 e 1.205, que tratam respectivamente dos dois assuntos, foram publicadas na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial de Santos.

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Segundo a Prefeitura de Santos, os benefícios fiscais serão concedidos independentemente de solicitação pelo interessado. O motivo é que a relação dos contribuintes contemplados será divulgada no mesmo períodico oficial, conforme certificado pela Companhia de Engenharia de Tráfego.

A concessão da isenção e remissão, de acordo com a Administração, é referente aos tributos municipais incidentes sobre atividades econômicas, especificamente Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e Taxa de Publicidade.

O impacto orçamentário e financeiro, segundo cálculo pela Prefeitura, será de R\$ 1,1 milhão, para fins de avaliação da renúncia fiscal total, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a estimativa de empresas beneficiadas pela isenção e remissão dependerá do levantamento efetivo e real a ser realizado nas vias públicas abrangidas pelas obras do VLT.

A concessão da isenção vigorará a partir da publicação da Lei Complementar até o fim das obras em cada trecho da segunda fase do VLT. Já a remissão abrangerá as parcelas vencidas nos anos de 2022 e 2023, até a data da publicação da correspondente Lei.

O IPTU não foi incluído, de acordo com a Administração, porque não incide sobre atividades econômicas, recaindo apenas sobre a propriedade do imóvel, sem nenhuma relação com o faturamento e o lucro das empresas.

Insatisfação

A publicação das Leis Complementares envolvendo isenção e remissão de tributos não diminuiu a insatisfação dos comerciantes afetados pelas obras da segunda fase do VLT em Santos.

Que o digam alguns entrevistados por A Tribuna e que possuem seus estabelecimentos na quadra da Rua Amador Bueno, no Centro, entre a D. Pedro II e a Frei Caneca, onde há intervenções relativas ao futuro transporte.

“Isso é pífio, é insignificante em meio ao que estamos passando”, afirma Ziad Saleh. “Nossa preocupação é o pós-obra”, emenda Said Saleh. Os dois são ligados a uma loja de colchões.

Proprietária de três estabelecimentos de venda de móveis no local há mais de 30 anos, Sheila Fares não esconde a preocupação com o futuro, em meio à perspectiva de lojas fecharem as portas na Amador Bueno e em ruas próximas.

“Não vai ajudar em nada (isenção e remissão). O problema é o depois, se chegarmos até lá. Nem pedestres passam aqui na frente”, dizia, enquanto mostrava o comércio vazio.

Dona da loja que fica ao lado, também de móveis, Suzana Fares está assustada. “Nesses dois dias (terça e segunda-feira) não vendi nada. Dependo do dinheiro para minha vida e de meus filhos”, conta.

Sócio de um restaurante no local, Vitor Gomes até que gostou da publicação das Leis Complementares. “São sempre bem-vindas”, afirma.

Como está

As obras do segundo trecho do VLT, ligando a Conselheiro Nébias ao Valongo, previstas para terminarem em setembro deste ano, só ficarão prontas em julho de 2024. Este é o segundo adiamento: inicialmente, a previsão era de que a operação do trecho começasse no final deste semestre. O valor inicial das obras no trecho é de R\$ 218 milhões.