Comerciantes afetados pelas obras do VLT pedem isenção de taxa

[[legacy_image_240073]] As queixas de moradores e comerciantes da Rua Campos Mello, diretamente afetados pelas obras da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), vão além da demora na liberação das vias e dos transtornos causados pela obra, como problemas no escoamento de água.

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Eles cobram uma promessa da Prefeitura de isenção tributária, de modo a amenizar os efeitos de mais de um ano de interdição.

“Houve uma reunião em janeiro de 2022 na Prefeitura, com a presença de alguns secretários, e a promessa da isenção da taxa de serviço, ou licença. Um ano após, nada foi feito. Estamos sendo cobrados sobre um comércio que não opera”, argumenta o secretário da Associação de Moradores da Rua Campos Mello (Amocam), José Santaella Júnior.

Ele participou de reunião, na última terça-feira, em Santos, com a promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Almachia Zwarg Acerbi.

Para a representante do Ministério Público Estadual, o tempo de espera pela conclusão da obra agrava os problemas financeiros dos comerciantes da via.

“Há muitas pessoas sofrendo ali. Comerciantes que não conseguem viver, trabalhar, ganhar o seu dinheiro licitamente e sendo cobrados pela Prefeitura”, pondera a promotora.

Explicações

Por nota, a Prefeitura informa que “elabora medidas de perdão de débitos tributários, cuja proposta de alteração na legislação precisará ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal”, em atendimento às demandas dos comerciantes instalados no trecho de obras da segunda fase do VLT.

A Administração destaca, ainda, que “fiscaliza a execução da obra, de responsabilidade do Governo Estadual, com foco nos reflexos na Cidade e moradores, e que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a construtora contratada estão em constante diálogo com representantes da Amocam sobre a execução dos serviços”.

Quanto ao escoamento de água, a EMTU afirma que as ligações definitivas da drenagem ainda não foram realizadas, atendendo pedido para que as obras não fossem executadas no final do ano passado, devido às festividades de Natal e Ano-Novo.

“O grande volume de chuvas que caiu na região nos últimos dias causou alagamentos em diversas vias públicas do Município, além da Rua Campos Melo”, complementa a nota.