Código de Posturas em Santos deve mudar depois de 56 anos da criação

Um grupo técnico de trabalho foi criado pelo Secretaria de Finanças e Gestão da Prefeitura de Santos (Sílvio Luiz/AT)

Um código municipal de 56 anos rege as normas de conduta para convívio e desempenho de atividades individuais e coletivas no espaço urbano em Santos, e é justamente ele que está em pauta para mudanças. O Código de Posturas Municipais, de 1968, voltou a ser discutido para a consolidação de uma nova edição.

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São 640 artigos que serão debatidos individualmente por um grupo técnico de trabalho criado pelo secretário de Finanças e Gestão da Prefeitura de Santos, Adriano Luiz Leocádio, com a meta de atualizar as normas criadas há meio século. “Nosso objetivo é criar um código mais aderente à realidade da Cidade, respeitando, evidentemente, os cidadãos, e promovendo as políticas públicas que são tão necessárias para o Município”, diz o secretário.

De forma alguma há intenção de descartar as normas já criadas, mas dentre as possíveis atualizações necessárias, o secretário cita um olhar especial para o Centro de Santos. “Eu não vejo nada de ruim, hoje, no código de postura. Não há nada que seja impeditivo, por exemplo, de realização de atividade comercial, mas a gente precisa ter um olhar sobre o desenvolvimento da região central”, destaca Leocádio.

O Código serve, principalmente, para instituir as normas disciplinadoras da higiene e do bem-estar público, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes. “A gente precisa aperfeiçoar essa relação”, afirma Leocádio. E para isso, é preciso calma: como a legislação é extensa e complexa, as discussões com o grupo técnico devem se estender até 2025.

Nesta fase, a Prefeitura se reúne com um grupo de técnicos – engenheiros, advogados, economistas, entre outros – para elaborar uma proposta para cada uma das áreas que o código abrange. Os itens são discutidos um por um. Após o término das discussões, as propostas passarão por audiência pública. É neste espaço que a sociedade pode se manifestar sobre as possíveis alterações. Só então o projeto será levado para a Câmara Municipal.

“Tudo que é democrático é exaustivo e demorado, então a gente precisa exaurir essa discussão para que a gente apresente uma proposta de lei madura, e que pense numa cidade cada vez melhor para se viver”, diz o secretário.

Além disso, para pensar na Santos do futuro, é preciso considerar – e conciliar – diversas áreas como a econômica, a social e a ambiental. “Além de olhar as atividades econômicas da Cidade, é preciso incentivar que elas aconteçam respeitando o espaço urbano, os indivíduos, o descanso das famílias. É extremamente importante para nós casar o desenvolvimento econômico com a qualidade de vida: esses são os dois grandes eixos de discussão”.