Código de Posturas de Santos, que regra as atividades na Cidade, será alterado

[[legacy_image_232121]] A primeira audiência pública para discutir a alteração do Código de Posturas de Santos foi na última quarta-feira (21), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura. O encontro teve como objetivo informar a sociedade sobre a alteração e atualização da Lei 3.531, de 16 de abril de 1968, e também de comunicar que a população poderá contribuir encaminhando propostas e sugestões para a atualização do código, até o dia 9 de fevereiro, pelo e-mail codigodeposturas@santos.sp.gov.br.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Pensando na atualização do documento, a Secretaria de Finanças (Sefin) criou o Grupo de Trabalho de Alteração do Código de Posturas para dar início ao processo de atualização e modificação do documento. Cada secretaria, com seus representantes, irá elaborar, a partir das suas necessidades, novas propostas e sugestões.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Adriano Leocadio, o Código de Posturas interfere diretamente no dia a dia na vida das pessoas, na manutenção e funcionamento dos estabelecimentos da cidade, entre outras questões, e por isso é de extrema importância ouvir a sociedade.

“Abrimos o fórum para que a sociedade civil possa propor a municipalidade alterações, adequações e inovações na legislação. Vale ressaltar que toda proposta será avaliada tecnicamente e juridicamente quanto a sua admissibilidade e também quanto a possibilidade de execução”, explicou.

Ainda de acordo com Leocadio, o Código de Posturas pretende ser um instrumento para garantir que a população possa usufruir da cidade como ambiente de convívio em harmonia e será encaminhado em breve para apreciação do Poder Legislativo.

“Estamos trabalhando com a sociedade e os servidores para que possamos alcançar uma proposta de legislação que será encaminhada à Câmara dos Vereadores, onde será discutida novamente. O nosso principal objetivo é encaminhar uma proposta sólida, do ponto de vista de uma democracia mais participativa, uma proposta de lei que acolha os anseios da sociedade e, sobretudo, seja o reflexo do que nós esperamos para a cidade de Santos nos próximos anos”.

O Código de Posturas estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, comércio, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, construção civil, entre outros.

Tem o objetivo de regular a convivência dos cidadãos entre si, bem como estabelecer regras a serem seguidas no espaço público, tanto pelos moradores do Município, quanto por aqueles que dele se utilizam.

No Código de Posturas estão, por exemplo, as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas; conservação e utilização de logradouros; controle de emissão de ruídos; e também para as relações jurídicas entre o Poder Público e o cidadão.