CNJ afasta desembargador que humilhou GCM e abre processo disciplinar

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira e afastá-lo da função que exerce no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pelo menos até que se conclua a apuração. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (25) por videoconferência. 

Três procedimentos protocolados contra o magistrado pediam a abertura do PAD e o afastamento cautelar pela mesma conduta na praia, em Santos. Siqueira se recusou a usar máscara, rasgou a multa que recebeu e humilhou um guarda municipal 

Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou o relatório e votou pela abertura do processo e por afastar o magistrado. Ele foi seguido por todos os demais conselheiros, ou seja, decisão unânime. Martins criticou a conduta de Siqueira e seu histórico de problemas, divergindo do advogado do desembargador que alegou que ele toma remédios controlados.  

Nesta terça, Eduardo Siqueira foi novamente procurado pela Reportagem e não quis se manifestar.  

Ações 

Uma das ações foi aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça, a outra foi apresentada pela Associação de Guardas Municipais do Brasil. Havia também um pedido de providências da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. 

Os PADs são instaurados com a finalidade de apurar responsabilidades de magistrados, de servidores e de titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar. Com o processo aberto, o desembargador terá direito a apresentar sua defesa.  

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), entre as penas que podem ser aplicadas ao desembargador estão a disponibilidade (afastamento por dois anos) e a aposentadoria compulsória. Nas duas, ele continuaria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mais de R$ 30 mil por mês.

Histórico 

Siqueira tem um longo histórico de processos de procedimentos disciplinares onde atua, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). São 41 queixas contra o magistrado.  As representações foram feitas principalmente por advogados e juízes. A lista foi enviada ao CNJ.  

Em 18 de julho, ele, que mora em Santos, foi abordado pela Guarda Municipal na praia por descumprir um decreto e caminhar na areia sem máscara. Além de não atender ao pedido dos guardas, o magistrado deu carteirada, ligou para o secretário municipal de Segurança, rasgou a multa e humilhou um guarda, o chamando de analfabeto. 

Uma outra polêmica envolvendo o desembargador foi revelada pela TV Record no último dia 16 de agosto. Em 2015, ao fazer uma ligação à Polícia Militar, ele chamou de “analfabeta” a PM que o atendeu.