Clube Portuários de Santos tem shows e eventos musicais proibidos e acumula mais de R$ 400 mil em multas

A Associação Atlética dos Portuários de Santos chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover adequações acústicas no local (Alexsander Ferraz / AT)

A Justiça determinou que a Associação Atlética dos Portuários de Santos , no litoral de São Paulo, suspenda a realização de eventos musicais em sua sede por conta de sucessivos episódios de poluição sonora. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível do município da Baixada Santista, estabelece multa de R\$ 50 mil em caso de descumprimento e de R\$ 100 mil para cada reincidência. Cabe recurso da decisão.

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De acordo com o processo, o clube havia firmado, em 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar adequações acústicas no espaço. No entanto, fiscalizações realizadas entre 2022 e 2024 identificaram níveis de ruído acima dos limites permitidos para áreas predominantemente residenciais durante o período noturno. As infrações aplicadas ao longo dos anos já somam mais de R\$ 400 mil.

Na decisão, o juiz Frederico dos Santos Messias validou os laudos técnicos elaborados pela Administração Municipal e afastou a alegação da defesa de que não existiriam provas de danos à saúde dos moradores ou prejuízos materiais causados pelo barulho.

“O dano decorrente da poluição sonora é presumido pela própria ocorrência do fato abusivo. A partir do momento em que um estabelecimento emite ruídos acima dos limites fixados pela norma técnica oficial, o dano ao meio ambiente e à coletividade já está configurado”, destacou o magistrado.

O juiz também ressaltou os impactos causados ao sossego público e ao equilíbrio urbano. Segundo ele, a movimentação de pessoas e de vendedores ambulantes nas proximidades da sede da associação é consequência direta dos eventos promovidos no local.

“O direito de exercer atividade econômica e promover lazer não é absoluto. Ele encontra limite no direito das outras pessoas de viverem em um ambiente equilibrado, livre de perturbações sonoras que invadem a intimidade de seus lares durante o período noturno. Quando a atividade só consegue existir por meio da violação da lei ambiental, essa atividade deve ser paralisada”, afirmou.

Posicionamento

Em nota, a Associação Atlética dos Portuários de Santos informou que recebeu a decisão judicial com respeito às instituições e ao Poder Judiciário, mas disse que realizou investimentos e fez as adequações para atender às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O clube destacou que já há prova pericial com elementos técnicos em análise, e que a decisão será alvo de recurso. Segundo a entidade, o tema é técnico, envolvendo a interpretação de laudos e medições acústicas, com divergências entre análises administrativas e a perícia judicial.