Cinco vans são multadas por turismo ilegal em Santos: R$ 10 mil em autuações

[[legacy_image_228706]] Cinco vans foram multadas neste domingo (11) em Santos por desrespeito à lei Turista Legal. Quatro veículos estavam estacionados na Praça Fernandes Pacheco (Gonzaga), entre os números 27 e 30. O outro estava na Avenida Bernardino de Campos (Pompeia), altura do nº 624.

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A fiscalização constatou que as vans estavam sem a PET (Permissão Especial de Tráfego), uma identificação visual nos veículos que trazem os turistas. A operação foi conjunta entre a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) e a Guarda Civil Municipal (GCM).

Enquanto isso, um ônibus na orla do José Menino e uma van na Praça Fernandes Pacheco foram orientados a irem a um estacionamento. Ambos estavam documentados com a PET e faziam desembarque em uma pousada no bairro e no serviço de escuna, na Ponta da Praia, respectivamente.

A lei

A PET faz parte do projeto Turista Legal, em vigor desde o dia 17 de março. A iniciativa visa o cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que cheguem a Santos para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R\$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo da Guarda Civil Municipal e os recursos arrecadados com as autuações são destinados ao Fundo Municipal de Turismo.