Centro de Santos tem 25% de lojas sem alvará

[[legacy_image_70780]] Quase 25% das lojas do Centro de Santos estão sem alvará definitivo. São 592 comércios existentes e 145 em análise de documentação, em risco de fecharem. Segundo a Prefeitura, apesar das fiscalizações, não há interesse do Município em encerrar negócios.

Diferentemente do que alguns lojistas repetem, a dificuldade na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) não é a principal dificuldade das empresas. Até porque o documento só é exigido em imóveis com mais de 750 metros quadrados ou que exercem atividade de risco como, por exemplo, uma loja de fogos de artifício.

Segundo o assessor da Secretaria de Finanças de Santos, Fernando Chagas, em cerca de 90% dos 145 casos falta a análise de viabilidade da atividade econômica – o que precisa ser emitido nos sites www.redesign.gov.br ou www.sil.sp.gov.br. Depois, o segundo maior problema é o erro no uso do imóvel. Alguns estão inscritos como residenciais e são usados de forma comercial.

“Isso acontece porque na maior parte dos negócios a pessoa aluga o ponto, investe na loja e depois busca a Prefeitura e a Sala do Empreendedor. Tem que orientar as pessoas a irem primeiro lá”, explica Chagas.

De acordo com o chefe de Departamento de Administração Tributária, Alexandre Magno, imóveis que aguardam obtenção do laudo do Corpo de Bombeiros continuam com a documentação em análise. Se o documento for negado, uma hora o comércio fechará.

Há preocupação porque existem prédios sem nenhum nível de proteção, mas que são antigos e não têm AVCB. Para Chagas, essa é uma outra discussão. “Quem faz a modificação do imóvel, o locatário ou o locador? Isso não é problema da Prefeitura”.

Apesar de no fim de fevereiro a Prefeitura fechar quatro hotéis na Avenida Senador Feijó, nos números 79, 84, 85 e 98 por irregularidades em alvarás, edificações e questões ligadas à vigilância sanitária, a ideia é proteger o comércio no Centro da Cidade.

“A Prefeitura dá todos os prazos legais para regularização e até legalização da atividade econômica porque, se for fechar tudo e não tiver o mínimo de flexibilidade, vamos encerrar muitas atividades e piorar a situação do Centro, gerar desemprego e a quebra de muitos empresários”, diz Chagas.

Comércio quer Alegra Flexível

A Lei do Alegra Centro deve sofrer flexibilização em breve. Audiências públicas estão ocorrendo para propor mudanças, já que, para lojistas, a legislação não tem ajudado o suficiente em seu principal foco: tornar o bairro movimentado.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista (SincomércioBS), Omar Abdul Assaf, apesar de ter representado um ponto significativo no retorno turístico do bairro, o Alegra Centro tem limitações.

“O comerciante que se instala nos prédios protegidos tem uma série de benefícios e, por isso, se encontra em posição privilegiada. Coisa que não acontece com quem ainda não obteve o laudo”, diz o presidente.

Sem relação

Para a Prefeitura, não há relação entre a atividade econômica e os níveis de proteção ou a lei que dá benefícios fiscais. Mas o chefe de departamento de Administração Tributária de Santos, Alexandre Magno, entende o descontentamento dos lojistas, já que não há incentivo fiscal caso haja necessidade de reforma para conseguir o alvará definitivo.

“Se o imóvel tem algum nível de proteção, fica caro mesmo revitalizar. Então, se eu sou empresário e tenho uma loja aqui e outra ali para alugar, onde vou investir? Onde há mais ou menos facilidades?”, diz. “Porque se eu for querer gozar dos benefícios fiscais do Alegra Centro, então tenho que seguir os padrões do restauro”, conta ele, sobre as exigências

Moradias e preservação: Saída

Preservar o patrimônio revitalizando imóveis antigos e levar moradias para o Centro. Isso é o que estudiosos defendem para que o bairro volte a ter o movimento que os lojistas esperam, a segurança que a população deseja e mais atrativos turísticos a visitantes.

Para o especialista em Patrimônio Urbano e coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo na São Judas-Unimonte, Ricardo Andalaft, muitos motivos tiraram as pessoas do Centro: desde as compras em smartphones até a concorrência de outros bairros.

“E vivemos, sem dúvida, numa crise enorme. O Centro vem em decadência comercial há décadas. A característica dele está mudando e precisa ser mais habitacional. Por outro lado, há uma dificuldade. O povo brasileiro não tem apego a nossa história. Questionam a preservação, mas em Paris todo mundo quer tirar fotografia de casa velha”, aponta, sobre a necessidade de restauro de alguns imóveis.

Para a professora de Planejamento Urbano e Regional da UniSantos e coordenadora do Observatório Socioespacial da Baixada Santista, Mônica Antonia Viana, se não houvesse a lei do Alegra Centro, o nível de abandono seria maior.

“Precisamos lembrar que tivemos legislação anterior que proibia a habitação na área. É fundamental trazer pessoas para morar no Centro. É isso que vai trazer a requalificação, porque gente compra, demanda infraestrutura. Sem moradia será muito difícil reverter o abandono”, diz, lebrando que não se fala em cortiços, mas em habitação construída pela iniciativa privada.

Modelo para Portugal

Andalaft reforça que preservação traz turista. Diz que Santos tem em imóveis em estilos de construção raros. E que o desconhecimento gera uma sensação de que é muito difícil revitalizar.

“Aliás, para mim o Alegra Centro é uma das melhores legislações do patrimônio histórico do mundo. É super atualizado e tem processo de restituição de investimento muito grande a quem revitaliza”, explica.

A Prefeitura dá isenção total de IPTU, restituição por abatimento no Imposto Sobre Serviço (ISS) e até possibilita o repasse de benefícios ao patrocinador da obra, caso o proprietário não tenha como pagar.

“Estou acompanhando um processo de revitalização em Portugal, que está tendo como base os benefícios da nossa região para promover a revitalização de uma área de Coimbra”, afirma.