Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado será criado em Santos

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esteve presente ao lançamento do projeto (Alexsander Ferraz/AT)

Santos ganhará o primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV). O equipamento do Governo Federal será instalado em frente à Bolsa do Café, no Centro, em um prédio que pertence à União. A previsão é inaugurá-lo ainda neste primeiro semestre.

“É um centro de memória, mas também um centro de atendimento interdisciplinar, com acesso à Justiça, apoio psicológico e iniciativas de preservação da história”, disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que esteve presente ao lançamento do projeto, nesta quarta-feira (4), na quadra da Escola de Samba Unidos da Zona Noroeste.

Segundo a ministra, o imóvel que abrigará o CMVV passa por reestruturação para receber o equipamento. Ela afirmou ainda que o projeto não se restringirá a Santos. A proposta é expandir o modelo para outros estados onde há coletivos organizados de familiares de vítimas, como Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará.

Reparação

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, afirmou que o Centro reúne memória e cuidado como parte de uma política de reparação do estado.

Marta explicou que o CMVV funcionará também como um Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), atuando de forma articulada com outras redes públicas. “Não substitui o SUS nem a Defensoria, mas faz a busca ativa, aproxima essas famílias dos serviços e garante orientação”. O modelo desenvolvido em Santos servirá de referência para outros equipamentos semelhantes.

Fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva afirmou que o Centro representa um passo construído ao longo de quase duas décadas de luta. “A memória é a cereja do bolo desse centro, junto com o atendimento psicológico humanizado e a reparação social”.

Débora ressaltou que o espaço também pretende enfrentar a invisibilidade dos órfãos da violência de estado e oferecer suporte a mulheres que, muitas vezes, não conseguem mais trabalhar em razão do luto, da depressão e da impunidade. “É novidade apoiar mães. É novidade reconhecer o conhecimento das mães”, afirmou.

Vítima

Representando a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Nathália Oliveira afirmou que o Centro explicita que a política de drogas e a segurança pública impactam de forma desigual territórios negros e periféricos.

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) afirmou que a iniciativa contribui para criar condições de enfrentamento da violência institucional que atinge, sobretudo, a população jovem, negra, indígena e periférica.

O primeiro

Santos é o primeiro município a receber o equipamento. A Baixada Santista foi escolhida como território-sede do CMVV por concentrar episódios emblemáticos de letalidade policial e chacinas. Por exemplo, durante os chamados Crimes de Maio, em 2006, 564 pessoas foram mortas no Estado, sendo 115 apenas na Baixada Santista, conforme o relatório São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006, feito pela Clínica Internacional de Direitos Humanos/Harvard Law School e Justiça Global.