Cassino e bondes do Monte Serrat, em Santos, podem ser tombados

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) abriu processo, e proteção completa é garantida, ao menos, até fim do estudo (Vanessa Rodrigues/ AT)

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) quer tombar o Cassino Monte Serrat e o Complexo Funicular, no Centro. O aviso do estudo para essa finalidade foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6).

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Conforme a Resolução 5, do Condepasa, a abertura do processo de estudo de tombamento foi decidida em 10 de outubro e considera itens como valor arquitetônico, referencial paisagístico, estado de conservação e a inserção no mosaico de bens tombados relacionados ao turismo balneário do complexo.

Durante a análise, a preservação do espaço deve ser assegurada até decisão final, e ficam suspensos projetos, obras e outras intervenções na área em estudo de tombamento.

O estudo de tombamento não tem um prazo definido, pois há uma fila de 14 bens em análise e cinco pedidos para abertura de novas avaliações do tipo, segundo a Prefeitura.

Apenas depois da conclusão da análise desses pedidos é que o processo do cassino será iniciado. O estudo de tombamento abrange pesquisa histórica, vistorias técnicas, audiência pública, elaboração de parecer técnico e a deliberação do Condepasa. O local já conta com proteção pelo programa Alegra Centro.

Mesmo assim, o Condepasa ressalta que o tombamento garantirá mais segurança jurídica e ampliará a visibilidade cultural e turística do complexo, atraindo cada vez mais visitantes.

Playground em madeira, que conta com balanço e escorregador, fica na parte externa do prédio do Cassino do Monte Serrat e é gratuito (CarlosNogueira/ PMS)

O conselho definiu o Cassino Monte Serrat como um dos principais pontos turísticos da Baixada Santista. “O tombamento assegura a preservação do imóvel e do complexo funicular para as futuras gerações, garantindo que suas características históricas não sejam comprometidas”.

Na prática, o Condepasa garante que os cuidados com a conservação não mudarão, pois o Cassino já dispõe de nível de proteção NP1A pelo Programa Alegra Centro (proteção integral interna e externa) e o funicular está preservado com base no nível NP2A (proteção externa, com adaptações reversíveis permitidas).

“A principal diferença é que o tombamento oferece maior segurança jurídica e trará maior visibilidade ao patrimônio, especialmente no turismo, podendo abrir portas para novos benefícios, como a participação em editais públicos e privados para restauração, além de condições financeiras mais favoráveis para sua preservação.”