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Segunda-feira

9 de Dezembro de 2019

Cartilha da OAB-Santos reúne direitos de pacientes com câncer

Quem luta contra a doença pode, por exemplo, oficializar o tratamento que deseja fazer

Pacientes que lutam contra o câncer têm, agora, um instrumento para conhecer seus direitos. A novidade é uma cartilha lançada pela Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos). O livro, que contém leis, direitos e concessões feitas a pacientes oncológicos, é gratuito e está disponível na sede santista da OAB e na Santa Casa de Santos. Também é possível obter a versão on-line.

“Esse é mais um jeito de quem tem a doença conhecer seus direitos, que são muitas vezes negligenciados, pois as pessoas nem sabem que os têm”, ressalta a presidente da Comissão de Saúde da OAB-Santos, Maria Regina Henriques Pimentel. 

Idealizada por ela, a cartilha é uma versão atualizada de um livro lançado em 2014. 

Novidades 

Nessa versão, há novas leis e direitos, além de uma atenção especial a alguns casos, como testamento vital e declaração de vontade. “Esses são temas delicados, mas que precisam ser tratados. Afinal, o paciente precisa ter respeitado o seu direito de escolher como quer ser tratado”.

Esses documentos abordam condições e limites que os pacientes aceitam em seus tratamentos. Segundo Regina, esses documentos são pouco conhecidos do público “e são relativamente simples de se fazer”.

De fato, tanto a declaração de vontade quanto o testamento vital podem ser feitos em um tabelionato de notas, pela própria pessoa. A advogada recomenda que o paciente esteja acompanhado por um profissional do Direito, mas ressalta, inclusive, que esse não é um pré-requisito.

Outros tipos de concessões listados na cartilha envolvem, por exemplo, o oferecimento, por parte de algumas companhias aéreas, de passagens gratuitas para deslocamentos em caso de viagem para tratamento médico, além de outras gratuidades e de descontos fornecidos pelo Poder Público.

Gratuito 

O livro está disponível na OAB-Santos, na Praça José Bonifácio, 55, no Centro, e na Santa Casa, na Avenida Dr. Cláudio Luís da Costa, 50, no Jabaquara. A versão digital pode ser acessada nos sites da OAB Santos, da Santa Casa de Santos e na Associação Santa Isabel de Combate ao Câncer.

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