Carros abandonados: 60 veículos são removidos por mês nas ruas de Santos

[[legacy_image_254713]] Veículos abandonados em vias públicas podem se tornar um problema de segurança para o trânsito ou às pessoas que residem próximo ao local do abandono. Mensalmente, cerca de 60 veículos são removidos das ruas de Santos, segundo a Prefeitura. A remoção é feita pelos proprietários, após serem acionados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), ou, em último caso, por guinchos do órgão municipal.

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De acordo com a Administração, um veículo é considerado abandonado quando permanece “estacionado ininterruptamente, no mesmo local, por tempo superior a sete dias; ou com evidentes sinais de abandono”. Neste caso, o prazo para retirada do logradouro público é de três dias no mesmo local.

A constatação de abandono, diz a Prefeitura, pode ser realizada por meio do monitoramento de agentes de trânsito, durante suas rondas operacionais, ou através de denúncias dos moradores. Há também dois canais para que a população acione a CET-Santos para denunciar um veículo abandonado: o telefone 0800-7719194 ou pelo e-mail cet@cetsantos.com.br.

Procedimento padrão

Após o recebimento de uma denúncia, a CET-Santos obedece ao procedimento padrão, conforme nota enviada pela Prefeitura. “Os agentes de trânsito vão ao local da denúncia vários dias seguidos para constatar o abandono do veículo e tentam contato com o seu proprietário, para que ele o retire da via. Caso o dono não tome providências, é encaminhada correspondência à sua residência e há notificação no Diário Oficial de Santos”.

Se o proprietário do referido veículo não providenciar a retirada do mesmo e os prazos comunicados pela Administração não forem cumpridos, a CET realiza o guinchamento. “Os veículos removidos são levados para o pátio municipal. Para retirá-los, os proprietários devem arcar com o pagamento de todos os impostos e multas pendentes, taxa de remoção de guinchamento e diárias”, alerta a Prefeitura.

Baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, poderá ser avaliado e levado a leilão”, aponta a Prefeitura.

No ano passado, de 741 veículos abandonados em via pública, 619 foram retirados pelos proprietários, após acionamento da CET-Santos, e 122 foram guinchados.

Neste ano, do total de 141 veículos denunciados, 68 foram retirados pelos proprietários,14 guinchados e 59 ainda estão com processos em andamento, de acordo com a companhia.

Operação

A Prefeitura lançou, em 2014, a Operação Lata Velha, que faz parte do programa Cidade Sem Lixo. Além de retirar veículos abandonados das vias, o objetivo da iniciativa é punir os proprietários pelo despejo de sucata. Durante a fiscalização, quando são encontrados veículos com ferrugem exposta, vidros quebrados, sem pneus ou com pneus murchos, ou servindo como abrigo para moradores em situação de rua, a CET encaminha o relatório à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), que aplica multa no valor de R\$ 1.704,48 ao proprietário.

Leilão ajuda a quitar débitos do veículo

Procurado pela Reportagem para responder sobre como ficam os débitos pendentes dos veículos abandonados, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou, em nota, que a responsabilidade de “fiscalização e recolhimento de carros abandonados em via pública é do órgão de trânsito municipal, em caso de abandono em perímetro urbano, ou do DER, em caso de abandono em estradas”.

De acordo com a Resolução 623 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “o órgão de trânsito responsável pela apreensão do veículo é também responsável pela realização de seu leilão, se o proprietário não quitar os débitos pendentes para reavê-lo no prazo de até 60 dias”.

Após a realização do leilão, informou o Detran.SP, “parte do valor arrecadado é destinado a quitar débitos pendentes do veículo, como multas e licenciamento”. Caso o valor pago pelo arrematante não seja suficiente para quitar esses débitos, alerta o órgão, “o antigo proprietário é acionado para arcar com os valores”.

O veículo leiloado é entregue ao arrematante desvinculado de débitos anteriores.