Carnês do IPTU de Santos têm novas contribuições voluntárias

[[legacy_image_327679]] Moradores de Santos que receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano certamente notaram a possibilidade de fazer contribuições voluntárias. Valores de R\$ 10 ou R\$ 20 podem ser destinados a instituições como o Corpo de Bombeiros e a Santa Casa, além de fundos municipais, como o da Mulher, que pela primeira vez consta nos boletos como possível destino de colaborações.

Segundo o secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Luiz Leocádio, a contribuição voluntária é “uma forma de envolver a sociedade para contribuir de alguma forma com políticas públicas que foram escolhidas pela própria sociedade”.

Apesar da importância simbólica do auxílio voluntário, Leocádio afirma que, no ano passado, o valor arrecadado foi “irrisório”: R\$ 255.254,79. A maior parte teve como destino Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, por meio da popularmente chamada Taxa de Sinistro.

Neste ano, cerca de 250 mil carnês de IPTU foram emitidos - em torno de 240 mil de papel e 10 mil digitais -, e o valor de todas as contribuições possíveis é de R\$ 140,00 para cada um. Multiplicados por 250 mil, significa que, se todas as colaborações fossem pagas, a arrecadação geral ficaria em torno de R\$ 35 milhões.

Embora a baixa adesão à contribuição voluntária não preocupe a Prefeitura de Santos, que espera arrecadar cerca de R\$ 4,8 bilhões neste ano, “não tem o alcance social que gostaríamos que tivesse. No ano passado, a política pública de proteção à vida animal teve 1.759 pessoas que doaram o total de R\$ 35 mil, que é um valor muito insignificante diante do que a Secretaria do Meio Ambiente aplica anualmente nessa política extremamente importante, tanto do ponto de vista social quanto de saúde pública”, diz Leocádio.

[[legacy_image_327680]] Fim específico

O secretário explica que, com a contribuição voluntária, destina-se dinheiro para finalidades específicas. “Por exemplo, se o contribuinte faz, através do carnê do IPTU, a doação para o Fundo Municipal do Idoso, esse dinheiro só pode ser aplicado em políticas de defesa do idoso.”

Conforme Leocádio, os fundos municipais têm um controle social efetivo de conselhos municipais, órgãos formados por representantes de segmentos da sociedade civil e da Administração, responsáveis pela formulação de políticas públicas municipais.

“Do ponto de vista democrático da aplicação do dinheiro público, é simbólico que o Município disponibilize essa contribuição”, diz.

No carnê

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil (Taxa de Sinistro) R\$ 20Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R\$ 20Fundo Municipal do Idoso R\$ 20Fundo Municipal da Juventude R\$ 20Fundo Municipal da Mulher R\$ 10Fundo Municipal de Prevenção e Combate às Drogas R\$ 10Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal R\$ 20Fundo Social de Solidariedade R\$ 10Santa Casa de Santos R\$ 10 [[legacy_image_327681]]