Câmara de Santos rejeita convocação de secretário de Desenvolvimento Urbano

[[legacy_image_9408]] A Câmara de Santos rejeitou por 13 votos a cinco o requerimento de convocação (compulsória) do secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos. O chamado era para que ele prestasse esclarecimentos sobre os motivos de proibir os vereadores Sadao Nakai (PSDB) e Fabrício Cardoso (PSB) de participarem de reunião da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), que examina estudos sobre empreendimentos e atividades a serem instalados na cidade.

Apesar de não ser obrigatória a presença do secretário na sede do Legislativo para esclarecimentos, o líder do governo na Câmara, Adilson Júnior (PTB), e o presidente, Rui de Rosis (MDB), garantiram que ele comparecerá à Casa para conversar com os vereadores. A data do encontro ainda será confirmada, mas, a princípio, deve ocorrer na quarta-feira (29) pela manhã.

O requerimento foi apresentado pela vereadora Telma de Souza (PT). Apesar de ser oposição ao atual governo, ela explicou que seu ato não foi político, mas para “defender a Câmara Municipal e o Poder Legislativo”.

“Não vejo nenhum problema em ser convocado. Não estamos aqui num jogo de braço para ver quem pode mais e quem chora menos”, disse.

Com exceção de Nakai, Cardoso, Benedito Furtado (PSB) e Rafael Ambrósio (PT), que ocupou o lugar de Francisco Nogueira (PT), os demais tentaram minimizar a situação e lembraram do histórico sem problemas do secretário, apesar de terem concordado que ele não deveria ter proibido a participação no Comaiv.

Os vereadores contrários ao requerimento, portanto, discursaram em favor de um convite, em vez de convocação. Alguns, inclusive, apontaram que a Casa nunca aprovou pedido semelhante.

“Qual diferença de convocação e convite? É sangrar mais ou menos. Além disso, o presidente [Rui de Rosis] e o líder do governo na Câmara [Adilson Júnior] já garantiram que o secretário virá”, apontou Braz Antunes (PSD).

Telma rebateu: “Se nunca houve convocação, sempre há a primeira. Não podemos deixar o poder dessa Casa ser diminuído. Não estamos fazendo nada demais. Não temos que nos melindrar. Fortalecer o Legislativo é uma obrigação nossa”, disse em defesa do requerimento que foi rejeitado.

Procurado por A Tribuna , o secretário Júlio Eduardo dos Santos preferiu não comentar o ocorrido.

Prefeitura

A prefeitura informou que a reunião do Comaiv é um encontro técnico do Poder Executivo. A Comissão deve realizar seus trabalhos, análises e pareceres técnicos com total isenção, sem interferências políticas. Os vereadores não fazem parte da Comissão, portanto, não podem participar das reuniões, sendo-lhes, contudo, franqueado o acesso e consulta às atas de reuniões e demais documentos, nos termos da lei. Todas as atas públicas constam no portal da transparência.