Câmara de Santos quer obrigar concessionários a falar

[[legacy_image_210256]] Quando necessário, a Câmara de Santos poderá convocar presidentes ou diretores de empresas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos para que, em até oito dias, prestem esclarecimentos pessoalmente sobre assuntos predeterminados. É o que planeja o presidente da Casa, Adilson Júnior(PP). Ele sugere mudar o Artigo 22 da Lei Orgânica— norma equivalente a uma Constituição, em nível municipal.

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A mudança foi aprovada em primeira discussão no Legislativo, na sessão de quinta-feira, e deverá ser confirmada em nova votação no início de outubro: é necessário intervalo de dez dias entre as duas análises de emendas à Lei Orgânica em plenário.

“Nas audiências públicas, como na questão dos ônibus ou em outras questões constantes, nem sempre a gente tem uma resposta das concessionárias, pois elas não são obrigadas a ir. Mas, num serviço público operado pela iniciativa privada, teriam obrigação de prestar contas à população quando convocadas”, diz Adilson.

Caso aprovada em segundo turno, a alteração desse artigo da Lei Orgânica não dependerá de sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB). Bastará que seja promulgada pela Mesa Diretora da Câmara.