Câmara de Santos deve instaurar CPI da Capep

A Câmara de Santos pretende instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação financeira da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep). O colegiado vai investigar acusações dos sindicatos da categoria, que afirmam que a dívida da autarquia santista ultrapassa a cifra de R$ 18 milhões.

A crise no órgão ganhou novo capítulo na terça-feira, com a exoneração do então presidente Eustázio Alves Pereira Filho. O político foi vice prefeito na primeira gestão de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, de 2013-2016). Segundo a Prefeitura, ainda não uma há definição de quem vai assumir a função.

A criação da CPI foi proposta pelo vereador Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha (PSDB), após audiência pública, na noite de quarta-feira, para debater as falhas no plano de assistência à saúde do funcionalismo público. O parlamentar afirma ter reunido assinaturas suficientes para a abertura do grupo de trabalhos.

“Resolvemos, em comum acordo, dar um prazo de 20 dias para quem assumir a Capep tenha tempo para saber a real situação. Por mim, a CPI seria aberta hoje”, diz.

Segundo Boquinha, a apuração parlamentar vai revisar contratos firmados no período que Pereira Filho esteve à frente do órgão. “No final de 2016, foi apresentado relatório que indicava um superávit (lucro) de mais de R$ 2 milhões. Recebemos o atual que é alarmante, que apurou dívida de R$ 18 milhões. Alguns sindicalistas falam que o rombo pode ser acima de R$ 30 milhões”.

A Capep é um plano de assistência à saúde do funcionário público municipal de Santos. Os servidores contribuem com 3% do salário e a administração faz uma contrapartida (4%). No entanto, conselheiros fiscais da autarquia apontam má gestão e destacam descredenciamento em massa de prestadores de serviços por falta de pagamentos.

Dizem ainda que beneficiários têm negado pedidos de procedimentos cirúrgicos e de exames ambulatoriais. “No entanto, mais de 30 mil terapias sem urgência foram aprovadas. O mais estranho é (que a Capep) deve uma fortuna e fez mais dívidas sem ter orçamento aprovado. Isso é crime de responsabilidade administrativa”, garante Boquinha.

Desde agosto passado, A Tribuna acompanha denúncias de recusa de atendimento dos beneficiários. O sindicato dos servidores estatutários de Santos (Sindest) acusa que essa falha impacta mais de 26 mil e servidores públicos da ativa e aposentados, que enfrentam dificuldades para atendimento médico.

No dia 18 de setembro, servidores municipais protestaram no Paço Municipal pedindo a exoneração de Pereira Filho. A pressão fez com que a Prefeitura fizesse acordo para pagamento em três parcelas da dívida de R$ 7 milhões devida pela municipalidade ao órgão. Na segunda-feira, foram repassados R$ 2,2 milhões à autarquia, e programado repasse de R$ 5 milhões até dezembro.

No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas em reajustes contratuais na Capep. A entidade foi acusada de realizar sucessivos aditamentos com prestadores de serviços superando o limite legal de 25%. Razão pela qual ele foi multado em R$ 5.140,00. Dessa decisão, ainda cabe recurso.

Em nota, a Prefeitura informa que próxima semana será indicado um novo presidente “para dar início à implantação das alterações necessárias, dentro da realidade dos planos de saúde do País”. Diz que será apresentado um plano de medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia. Procurado pela Reportagem, Pereira Filho não foi localizado.