Câmara de Santos aprova punição mais severa a postos que vendem combustíveis adulterados

Proposta prevê a cassação do alvará e licença de funcionamento; texto terá 2ª votação

Por: Sandro Thadeu  -  04/08/21  -  06:30
 Vereadores de Santos deram aval a projeto que altera Código de Posturas da Cidade
Vereadores de Santos deram aval a projeto que altera Código de Posturas da Cidade   Foto: Vanessa Rodrigues/AT

A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (3), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 16/2021, que altera o Código de Posturas do Município para assegurar punição mais dura aos postos que vendem combustíveis adulterados e cometem outras fraudes, como a instalação de equipamentos para reduzir a vazão desses produtos.


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A propositura, de autoria do vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), prevê a cassação do alvará e da licença de funcionamento do estabelecimento. Além disso, os sócios da empresa onde forem identificadas as irregularidades não poderão atuar no mesmo ramo de atividade durante cinco anos.


Os problemas na qualidade do combustível deverão ser comprovados por laudo elaborado por Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) e/ou por perito com fé pública.


Segundo Cacá, a venda de produtos batizados reduz o custo e aumenta a margem de lucro dos empresários fraudadores, provoca problemas aos veículos dos consumidores e traz prejuízos aos cofres públicos, devido à sonegação de tributos.


Esse foi um dos principais itens discutidos na primeira sessão da Casa, após o final do recesso parlamentar do mês passado. A atividade do Legislativo santista marcou também o retorno presencial de todos os vereadores ao Plenário Dr. Oswaldo De Rosis, o que não ocorria desde março do ano passado, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de covid-19.


A partir daí, a Câmara passou a fazer as sessões de forma remota e, posteriormente, a realizá-las em formato híbrido, com a presença de alguns integrantes da Casa em plenário.


Botão do pânico


Os parlamentares também deram aval ao parecer favorável, com substitutivo, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei 82/2021. O documento trata da instalação do sistema de segurança chamado “botão do pânico” nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município.


A proposta prevê que esse dispositivo somente poderá ser acionado por diretores e funcionários autorizados, quando for constatado perigo iminente de violência, acidentes, mortes ou desastres nas escolas e creches da Cidade. A matéria é de autoria do vereador Fábio Duarte (Pode) e irá para análise de outras comissões da Casa antes de ser apreciada em plenário.


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