Câmara de Santos aprova parecer do TCE favorável às contas de 2015 da prefeitura

[[legacy_image_289]] A Câmara de Santos aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (2), o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que aprovou, com ressalvas, as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2015. A votação contou com a abstenção dos representantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

O parecer 002444/026/15 foi emitido pelo relator do processo, o conselheiro Renato Martins Costa. Em seu relatório, o membro do TCE fez diversas recomendações ao chefe do Executivo santista, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Entre as orientações, Costa recomenda a revisão do Plano de Saneamento Básico; a regularização definitiva das inconsistências dos valores contábeis; evitar déficit, bem como a elevada margem de abertura de créditos adicionais, com a utilização imoderada de transposições, remanejamentos e transferências; promova esforços para obtenção de liquidez face aos compromissos de curto prazo, inclusive os decorrentes de restos a pagar não processados; promova suficiente esforço arrecadatório; e adote provisão para possíveis perdas dos créditos da dívida ativa.

Outros apontamentos falam em se abster de computar no índice de aplicação do ensino e da saúde despesas não elegíveis; regularizar as falhas detectadas no Regime de Adiantamentos; adotar medidas corretivas nos controles de estoque do almoxarifado da merenda escolar; evitar desacertos nas execuções contratuais; e atentar rigorosamente aos preceitos da Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações).

O TCE ainda ponderou que a prefeitura divulgue na página eletrônica do município os repasses ao 3º setor, bem como dados completos das receitas e despesas; evite contratações por tempo determinado em demasia, em detrimento ao concurso público; envie tempestivamente as informações ao Sistema Audesp (do Tribunal de Contas); e, por fim, atenda às instruções e recomendações do Tribunal.

O conselheiro ainda determinou análise em autos próprios dos ajustes emergenciais referentes a falhas de instrução na dispensa de licitação para a contratação de serviços de limpeza e manutenção.

O vereador Chico Nogueira (PT) adiantou a abstenção da legenda na votação. "O parecer técnico falando sobre a questão das contas foi aprovado com ressalvas. Por conta disso, a bancada do Partido dos Trabalhadores irá se abster, por não ter todas essas ressalvas respondidas até a presente data", disse o petista.

Benedito Furtado (PSB) comentou que, em seis mandatos, nunca viu um parecer vir sem ressalvas. "Nunca! Em todos os governos que estive aqui, sempre há alguma ressalva. Portanto, o parecer é favorável e, obviamente, voto junto com o parecer", disse o pessebista.