Câmara de Santos aprova isenção de taxa de iluminação para idosos

A Câmara de Santos aprovou, nesta quinta-feira (8), a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para idosos que tenham um único imóvel na Cidade.

Agora, a proposta, de autoria da vereadora Telma de Souza, segue para análise do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. O projeto beneficia pessoas com mais de 65 anos, com renda familiar de até seis salários-mínimos (R$ 5.724,00).

A medida pretende reduzir o impacto dos impostos na vida da população idosa. “Trata-se de justiça social, do cidadão poder envelhecer com mais dignidade e condições para pagar suas contas e cuidar de si mesmo”, diz Telma.

De acordo com ela, a sanção do projeto em lei deverá representar uma renúncia de receita inferior a 0,001% para o Município, não comprometendo a execução do orçamento municipal.

“Com certeza, por menor que seja o valor da CIP, as pessoas aplicarão o recurso que pagariam para iluminação pública em medicamentos, especialmente. Portanto, ao permitir a isenção, a Administração ajudará a reduzir o custo com saúde”.

Tramitação

Para o projeto de lei, que foi apresentado em 2017, poder entrar na pauta de votação, foi necessário reverter o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.

À época, a Comissão entendeu que a proposta geraria obrigação de gastos à Prefeitura, mas a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo mérito fiscal, entendeu que a renúncia proporcionaria gastos irrelevantes, possibilitando a sua aprovação.