Câmara de Santos aprova isenção de taxa de iluminação para idosos

Proposta, que segue para análise do prefeito, beneficia quem tem mais de 65 anos e renda de até seis mínimos

Por: Da Redação  -  09/11/18  -  12:33

A Câmara de Santos aprovou, nesta quinta-feira (8), a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para idosos que tenham um único imóvel na Cidade.


Agora, a proposta, de autoria da vereadora Telma de Souza, segue para análise do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. O projeto beneficia pessoas com mais de 65 anos, com renda familiar de até seis salários-mínimos (R$ 5.724,00).


A medida pretende reduzir o impacto dos impostos na vida da população idosa. “Trata-se de justiça social, do cidadão poder envelhecer com mais dignidade e condições para pagar suas contas e cuidar de si mesmo”, diz Telma.


De acordo com ela, a sanção do projeto em lei deverá representar uma renúncia de receita inferior a 0,001% para o Município, não comprometendo a execução do orçamento municipal.


“Com certeza, por menor que seja o valor da CIP, as pessoas aplicarão o recurso que pagariam para iluminação pública em medicamentos, especialmente. Portanto, ao permitir a isenção, a Administração ajudará a reduzir o custo com saúde”.


Tramitação


Para o projeto de lei, que foi apresentado em 2017, poder entrar na pauta de votação, foi necessário reverter o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.


À época, a Comissão entendeu que a proposta geraria obrigação de gastos à Prefeitura, mas a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo mérito fiscal, entendeu que a renúncia proporcionaria gastos irrelevantes, possibilitando a sua aprovação.


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