Câmara de Santos aprova empréstimo de R$ 178 milhões pela Prefeitura

A maior parte do dinheiro será utilizada para a reurbanização do bairro São Manoel, na Zona Noroeste, e também para o projeto do Parque Palafitas, no Bom Retiro, que deve retirar famílias de moradias de risco (Vanessa Rodrigues/AT)

A Prefeitura de Santos foi autorizada pela Câmara Municipal a contrair um empréstimo de até R\$ 178,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro será destinado à urbanização e regularização do bairro São Manoel, e também para o futuro conjunto Parque Palafitas, no Bom Retiro, cujo edital, no valor de R\$ 15 milhões, foi publicado esta semana. O projeto foi votado em regime de urgência pelo Legislativo, a pedido do Executivo, na sessão da última quinta-feira.

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De acordo com a Prefeitura, a previsão é que o convênio com o Ministério das Cidades, dentro do programa Pró-Moradia – FGTS (Novo PAC – Periferia Viva), seja formalizado ainda no mês que vem.

“O programa é voltado para melhorar o acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade e com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e contempla a urbanização e regularização de assentamentos precários e a produção de conjuntos habitacionais”, diz a Administração Municipal, em nota.

Conforme antecipou a coluna Dia a Dia no último dia 14 de julho, a Prefeitura incluiu, como garantia de quitação do valor emprestado, receitas de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal, incluído o Fundo de Participação dos Municípios. “Se preciso, créditos adicionais seriam abertos no Orçamento da Prefeitura”, reforça o texto.

Às contas Ainda de acordo com a Administração Municipal, o programa Pró-Moradia – FGTS tem taxa de juros de 5% ao ano, com prazo de amortização de 240 meses (20 anos), incluindo a carência de 46 meses para o início do pagamento.

O empréstimo rendeu críticas de vereadores oposicionistas na Câmara de Santos. Mas, em primeira discussão, por exemplo, o projeto passou com 16 votos favoráveis.

Conforme a Prefeitura, a Dívida Consolidada Líquida do Município, que considera a disponibilidade de caixa e as demais dívidas, a exemplo dos precatórios, atualmente é de R\$ 112,7 milhões, ou seja, 2,83% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços e outras receitas correntes, com as transferências correntes, destas excluídas as transferências intragovernamentais.

“De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios têm que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no máximo, 120% de sua receita anual. Em Santos, dessa forma, o endividamento permitido pela legislação poderia ser de até mais de R\$ 4,8 bilhões”.

Capacidade de pagamento As operações de crédito com garantia da União somente são aprovadas para os municípios que possuem capacidade de pagamento (capag) reconhecida pelo Tesouro Nacional. “Santos apresenta atualmente capag nota B, entre as melhores avaliações do País”, argumenta.

A Prefeitura alega “boa situação fiscal e econômica”, mas recorre a financiamentos porque “os investimentos em infraestrutura exigem grandes volumes de recursos. E, assim como ocorre com outras prefeituras e entes federativos do País, a Cidade tem a maior parte do seu Orçamento comprometida pelas despesas de custeio da própria máquina pública”.