Câmara de Santos aprova barracas de praia abertas por mais tempo

[[legacy_image_100904]] A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 14/2020, cujo objetivo é alterar o horário de atividades das barracas de praias aos sábados, domingos e feriados. A propositura, do vereador Ademir Pestana (PSDB), prevê que elas sejam abertas das 6 às 20 horas. Atualmente, a legislação prevê que elas fiquem instaladas das 6 às 18 horas e, durante o horário de verão, até as 20 horas.

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“Esse é um projeto que não nasceu no meu gabinete, mas trata-se de uma solicitação dos gestores das barracas das praias das nossas cidades”, explicou o tucano. O parlamentar justificou que essa medida é importante para ampliar o atendimento dos associados e frequentadores desses espaços tão tradicionais do Município, bem como compensar, em parte, as perdas com a decisão do Governo Federal de não adotar o horário de verão a partir de 2019.

Recém-Nascidos

Outra propositura que teve aval do Parlamento, em primeiro turno, foi a que trata da obrigatoriedade, por hospitais e maternidades, de fornecerem aos pais e responsáveis por recém-nascidos a orientação e o treinamento de primeiros-socorros para o caso de bebês se engasgarem.

“Não é incomum a interrogação sobre o que fazer quando a criança se engasga, já que manobras arriscadas podem levá-la a óbito”, citou Fabrício Cardoso (Pode), autor da proposta.

O texto foi inspirado em uma lei existente em Mogi das Cruzes (SP), criada após um policial militar ter salvado a vida de um recém-nascido com essa manobra.

Materiais ortopédicos

Também em primeira discussão, a Câmara deu aval à iniciativa da vereadora Audrey Kleys (PP) que autoriza o Executivo a criar o Banco de Materiais Ortopédicos no Município.

A ideia é que objetos doados pela comunidade, como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e camas, sejam destinados exclusivamente ao atendimento de casos encaminhados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).