Câmara de Santos aprova aumento de indenizações a integrantes da Guarda Municipal

[[legacy_image_13573]] A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 365/2019, que aumenta o valorindenizatório pago aos integrantes da Guarda Municipal, referente ao seguro de vida por invalidez permanente total ou parcial. Com a alteração, o valor salta de R\$ 50 mil para R\$ 200 mil.

A propositura é de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB). O texto altera o artigo 1º da Lei 2.191/2004, que autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante prévia licitação, seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do quadro de profissionais da Guarda Municipal.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a mudança visa proporcionar a segurança securitária necessária aos membros da corporação para o exercício da função.

"A Guarda Municipal, no decorrer do tempo, tem se aperfeiçoado para o enfrentamento de rua, fazendo muitas vezes função de segurança pública, que expõe o guarda a um risco maior", apontou Banha.

O emedebista comentou, ainda, que os membros da corporação merecem respaldo do Poder Público, e que existe a necessidade da valorização dos profissionais, garantindo um seguro com valor representativo.

"A alteração faz considerável diferença e valoriza a categoria, motivando a tropa. Ao orçamento, representa um insignificante percentual, abaixo de quase todas as casas decimais", argumentou o vereador.

Banha ainda ressaltou que o projeto altera o valor indenizatório, e não o pagamento do prêmio, "o qual se estabelece por meio de critérios estatísticos e não necessariamente pelo valor da indenização a ser paga".

A propositura ainda precisa ser aprovada em nova discussão, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).