Câmara de Santos aprova adoção de cães e gatos por videochamada

[[legacy_image_215871]] A Câmara de Santos aprovou nesta terça (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 78/2020, que estabelece o incentivo à adoção, por meio de videochamada, de animais que estejam sob a guarda do Município.

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De autoria do vereador Fabrício Cardoso (Pode), a proposta será debatida novamente pelo Legislativo nesta quinta (20). Se houver o aval da Casa, o texto seguirá para a apreciação do Executivo, que poderá sancioná-lo (de forma integral ou parcialmente) ou vetá-lo.

A matéria foi inspirada em um programa desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro intitulado Entrega Pet, desde abril de 2020, e que já surtiu efeitos positivos para facilitar a vida de quem tem interesse de adotar cães ou gatos.

A ideia é que os tutores interessados possam ver previamente, por vídeo, os felinos e caninos que estão sendo cuidados pelos servidores da Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Codevida).

A videochamada também permitiria uma avaliação inicial desses profissionais sobre o ambiente e o responsável que pretende adotar os animais.

A proposta de Cardoso estabelece que a apresentação dos cães e gatos seja feita em dias e horários agendados, após a pessoa interessada preencher uma ficha virtual onde os dados pessoais e as características do bicho que pretende adotar deverão ser informados.

Outra propositura aprovada, em primeiro turno, é a que trata da criação do programa Crianças Seguras nas escolas municipais (PL 254/2021).

Elaborada por João Neri (PSD), a matéria prevê a realização de palestras aos estudantes relacionadas à segurança e à prevenção de acidentes domésticos, de trânsito, no ambiente de ensino, no meio aquático e com animais peçonhetos. Essas atividades seriam ministradas por integrantes do Corpo de Bombeiros.

Cultura da periferia

A Câmara também deu aval, em segunda e última votação, ao Projeto de Lei 204/2021, que reconhece as manifestações culturais das expressões artísticas da população periférica de Santos, como hip-hop, slam (batalha de rimas), rap, funk, samba, pagode, reggae, arte urbana, grafite, artes gráficas, capoeira, narrativas de modo de vida, cultura caiçara, afoxé e outras ações de cultos tradicionais afro-brasileiros.

O texto, do vereador Chico Nogueira (PT), aponta que a Administração Municipal deverá incentivar essas expressões artísticas e lançar editais de fomento, valorização e formação para coletivos, artistas e produtores, após a realização de um mapeamento na Zona Noroeste, nos morros e na Área Continental da Cidade. A matéria será encaminhada para análise do prefeito Rogério Santos (PSDB).

Abono salarial

O prefeito Rogério Santos (PSDB) encaminhou nesta terça (18) à Câmara o Projeto de Lei Complementar 68/2022, que trata da concessão de abono aos servidores públicos da ativa, incluindo aqueles vinculados a autarquias e fundações municipais. O pagamento será realizado em parcela única, no valor de R\$ 1 mil, àqueles que cumprem jornada semanal de 30 a 40 horas, e no valor de R\$ 600,00 aos trabalhadores com carga horária inferior a 30 horas.