Cães já podem circular pela Praia do José Menino, em Santos

[[legacy_image_138509]] A Prefeitura de Santos publicou nesta sexta-feira (31) o decreto que permite a circulação de cães na praia a partir deste sábado (1º). Eles poderão estar com seus tutores na faixa de areia entre o Parque Municipal Roberto Mário Santini e o Posto 1, no José Menino, diariamente, das 6 às 9 e das 16 às 19 horas.

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A permissão vale para a areia e o mar. Nas demais regiões da praia, a circulação de cães continua proibida. A Administração afirma que fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal farão fiscalização diária. Os cães deverão estar com guia e coleira, vacinados, vermifugados e acompanhados por adultos, que devem recolher as fezes imediatamente.

Em fevereiro, um projeto de lei será enviado pela Prefeitura para aumentar a multa por não se utilizar guia e coleira e pelo não recolhimento de dejetos dos cães. A primeira punição é, atualmente, de R\$ 121,50, e a segunda, de R\$ 150,00. Ambas seriam reajustadas para R\$ 800,00. Também se planeja outra multa de R\$ 800,00 a quem circular com cães fora do espaço permitido.

Nos próximos seis meses, estudos parasitológicos da areia serão feitos a cada 21 dias para verificar se há contaminação. Uma primeira amostra foi coletada antes da permissão. Outros seis pontos fora da área dos cães terão amostras recolhidas para comparação.

Lei

A lei municipal que permite cachorros nas praias de Santos foi sancionada em 16 de novembro pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).

Santos é a primeira cidade do Estado a ter uma norma do tipo. No País, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN) já permitem a circulação de cães na praia.

Uma comissão formada por integrantes da Prefeitura, infectologistas, veterinários, universidades e pessoas do movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos acompanha as regras.

Projeto

A Lei Complementar 1.140 decorre do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2019, do presidente da Câmara, Adilson Júnior (PP), aprovado pela Câmara em 19 de outubro.

Pela lei, os animais deverão ser identificados com nomes e telefones dos tutores em suas coleiras, devem ser sociáveis e estar com vacinação e vermifugação em dia. O único vereador contrário à proposta foi Ademir Pestana (PSDB).