Câmara de Santos rejeita relatório de CEV que recomendava suspensão de obras na Ponta da Praia

Após quase seis horas de sessão e cerca de duas horas de debates sobre os relatórios parciais a respeito das obras do programa Nova Ponta da Praia, a Câmara rejeitou, por 11 votos a 9, o documento produzido por Sadao Nakai (PSDB) para a Comissão Especial de Vereadores (CEV) a fim de debater soluções aos impactos provocados pela travessia Santos-Praia e ao trânsito daquele bairro.

O tucano havia recomendado que nenhuma intervenção fosse iniciada no trecho 4 do projeto, relativo a região do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), até as dúvidas apresentadas pelos vereadores serem esclarecidas.

O outro relatório de igual teor da CEV sobre leis e temas ligados ao planejamento urbano não foi apreciado, pois o relator Sérgio Santana (PR) disse que iria elaborar novo documento. Presidente das duas comissões da Casa, Nakai frisou a importância da atuação do Legislativo e do Executivo em esclarecer questões apresentadas sobre o empreendimento.

Líder do Governo, Adilson Júnior (PTB) afirmou que a Administração Municipal já encaminhou à Câmara as respostas aos 30 questionamentos enviados pela Casa.

“Como posso tirar a conclusão de algo sem ter as informações que você pediu? Isso me incomoda”, explicou ele, que se referiu ao documento como algo “inócuo e subjetivo”.

Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha (PSDB), avaliou que nunca houve um debate tão intenso a respeito de um parecer não definitivo de uma CEV.

Conforme Fabrício Cardoso (PSB), a Câmara não pode abrir mão de seu papel e que o pedido é somente “uma recomendação, uma sugestão” à Prefeitura. “Por que há tantos debates e tanto receio?”, questionou.

Para Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), nenhum parlamentar se disse contra a iniciativa, mas ele admite que a Prefeitura “queimou a largada” ao anunciar o projeto e não soube dar explicações ao Legislativo.

Em Análise

A Prefeitura informa que as obras das edificações no trecho 4 estão “em fase de análise do estudo de impacto de vizinhança (EIV)”, cujo relatório já está sendo avaliado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança, e “terão início após a conclusão desses estudos”. A previsão é que os trabalhos comecem em abril.

EIV disponível para consulta

A Prefeitura de Santos informou, na tarde desta segunda-feira (11), que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente à construção do novo Mercado de Peixes e do Centro de Atividades Turísticas (CAT), na Ponta da Praia, está disponível para consulta. O texto pode ser lido no site da Prefeitura.

O prazo para manifestações vai até 11 de abril, pelo e-mail comaiv@santos.sp.gov.br. Somente após esse período, o estudo será submetido à aprovação da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), para serem iniciadas as obras. O empreendimento vai ocupar uma área de 22 mil metros quadrados (m2), que engloba os terrenos onde hoje se situa o Mercado de Peixes e parte do que abrigava o Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS). O EIV é resultado de avaliações realizadas pela comissão que analisa o impacto de grandes empreendimentos, formada por representantes de 11 secretarias municipais e da CET.

Turístico 

Contrapartida do Grupo Mendes ao Município pela desativação do Mendes Convention Center, no Campo Grande, o CAT terá com pavilhão climatizado para feiras e exposições, salão para convenções e espetáculos e salas de apoio. O centro turístico vai dispor, também, de heliponto na cobertura e 400 vagas cobertas de estacionamento. Na frente, uma praça com espelho d’água e fonte de efeitos luminosos.

Mercado

O novo Mercado de Peixes vai abrigar 20 boxes (cinco a mais do que o atual) e dois pontos para venda de produtos, como temperos e artigos de pesca. O ambiente será climatizado e terá bar no mezanino. Haverá câmara fria nos boxes e espaço refrigerado para triagem, gelo e lixo. O estacionamento do mercado terá 40 vagas, e o acesso de serviço será independente.