Câmara de Santos aprova projeto que proíbe condução de animais por veículos

Se sancionada, o munícipe que infringir esta legislação poderá ser penalizado em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (29), em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar 21/2020, que proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade.

Como veículo, a propositura entende bicilcletas, motocicletas, triciclos, carros de qualquer natureza, carroças, charretes e similares. O animal que for submetido a maus-tratos ou atos de crueldade, poderá ser recolhido e colocado sob proteção do município ou encaminhado para adoção.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a propositura visa acabar com o sofrimento dos animais, sobretudo dos cães, que são, de acordo com o parlamentar, constantemente puxados por bicicletas e motos. O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente.

"O que acontece hoje em dia. Você vê pessoas de bicicleta, de motocicleta. Às vezes, você vê moradores de rua conduzindo animal com corrente, com coleira. E isso oferece um perigo ao animal sob vários aspectos. Primeiro, o perigo do trânsito. Por exemplo, a pessoa na bicicleta com uma mão no guidão e a outra segurando a guia do animal. Olha o perigo que é isso no trânsito, o perigo que é poder enforcar o animal. Na moto, pior ainda. Moradores de rua amarram quatro ou cinco cachorros na carroça e ficam puxando", explicou Furtado em entrevista ATribuna.com.br, no início deste mês.

De acordo com o projeto, o munícipe que infringir esta legislação poderá ser penalizado em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. 

 A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

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