Bondinho do Monte Serrat, em Santos, encerra atividades até melhorar acessibilidade

[[legacy_image_305801]] A Secretaria de Finanças e Gestão de Santos mandou encerrar as atividades dos bondes funiculares do Monte Serrat. A ordem consta em um auto de infração contra a Monte Serrat Casino Elevador Ltda., publicado na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Município. O serviço, porém, continua, pois há prazo para apelação.

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A Prefeitura emitiu a determinação porque a operadora não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pelo Ministério Público do Estado (MPSP).

Segundo a Prefeitura, o TAC, firmado na Ouvidoria, Transparência e Controle do Município, estabelece que a Administração Municipal fiscalize o cumprimento de normas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no complexo de bondes do Monte Serrat.

[[legacy_image_305802]] Ainda de acordo com a Prefeitura, em uma reunião ocorrida em julho, com a participação de técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, o dono do empreendimento prometeu apresentar um projeto completo de acessibilidade para análise e deliberação do Departamento de Obras da secretaria, o que ainda não ocorreu.

Esperando

A empresa autuada tem prazo para se defender da determinação de encerramento das atividades, conforme a Secretaria de Finanças e Gestão.

A pasta de Infraestrutura e Edificações acrescenta que, atendendo o TAC, espera que a operadora apresente projeto adotar acessibilidade no local. A pasta também está disposta a fornecer orientações para atendimento das normas vigentes, como ordenou o MPSP.

[[legacy_image_305803]] Empresa responde

A Monte Serrat Casino Elevador Ltda. afirmou, em nota, que está em “contato permanente” com a Prefeitura de Santos e outras entidades, como o MPSP e o Corpo de Bombeiros, de modo que possa se adaptar às exigências e apresentar melhorias já feitas e que estão em andamento.

A operadora argumenta que muitas mudanças não podem ser feitas de forma imediata, devido às dificuldades técnicas da obra, proporcionadas pela geografia do local, e pelo fato de que há alterações que dependem da anuência de diversos órgãos.

Para atender os requisitos, mantendo o aspecto histórico do local e buscando a modernização do atendimento, a empresa alega que “nossos projetos são praticamente feitos em conjunto, por meio de reuniões periódicas” entre ela e os órgãos citados. Ainda segundo a Monte Serrat Casino Elevador Ltda., os prazos e as adaptações às normas de acessibilidade fixados nessas reuniões são seguidos e cumpridos rigorosamente.

A operadora reforça que tem “total interesse e muita vontade de atender a todos os cidadãos e visitantes de Santos” e que tenta viabilizar o projeto sem que haja grandes interferências de obras que impossibilitem o funcionamento dos bondinhos, os quais “são utilizados diariamente por cerca de 500 famílias que habitam na estação alta do morro”.

A empresa acrescenta que está em fase adiantada de um projeto de adaptação do Monte Serrat, o qual promete torná-lo “plenamente inclusivo”.