Bets e endividamento são debatidos em Santos durante palestra com especialistas

A polêmica das bets também toca nas relações de consumo. A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos (OAB Santos) promove nesta terça-feira (11), às 18h, a palestra gratuita Bets, Apostas e o Direito do Consumidor, no auditório do 2º andar da entidade (Praça José Bonifácio, 55, Centro).

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O encontro terá como palestrante o advogado especialista em Direito do consumidor Rafael Quaresma. O debate abordará abusos, endividamento e proteção diante da promessa de dinheiro rápido e em grande quantidade.

A proposta da palestra, segundo Quaresma, é lançar luz sobre um tema delicado. Embora regulamentadas no Brasil, as bets devem seguir regras que incluem identificação, idade, perfil econômico e histórico de gastos dos usuários.

A legislação também prevê mecanismos para impedir que o apostador compulsivo ultrapasse seus limites. Segundo o advogado, porém, as casas de apostas têm seguido o caminho inverso, incentivando cada vez mais as pessoas a apostar. “Temos visto casos concretos de consumidores que apostaram tudo o que tinham, perderam muito dinheiro, se endividaram e ficaram no prejuízo”.

Quaresma questiona ainda a efetividade dos alertas sobre os riscos do jogo e lembra que a lei prevê o bloqueio de perfis de consumidores compulsivos diagnosticados com ludopatia, caracterizada pela perda de controle sobre o comportamento de apostar.

Facilitação ao vício A psicóloga Chrystina Kato Luz define o cenário como uma “tempestade perfeita”, que reúne vulnerabilidade psíquica, tecnologia agressiva e o contexto socioeconômico brasileiro. “As bets estão trazendo cassino para dentro do bolso do cidadão 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirma.

Entre os fatores que favorecem o vício, ela cita a facilidade de acesso, a ilusão do ganho fácil e o marketing de influenciadores, que pode apresentar as apostas como renda extra ou solução para problemas financeiros.

A velocidade das plataformas também preocupa. Com resultados em segundos e pagamentos via Pix, sobra pouco tempo para reflexão. Nesse processo, entra o chamado ‘near-miss’, quando o jogador perde ‘por pouco’. Segundo Chrystina, o cérebro pode processar esse quase acerto de forma semelhante a uma vitória, estimulando a continuidade do jogo e a tentativa de recuperar o prejuízo.

Para evitar o vício, a psicóloga defende uma mudança de mentalidade. “Gastar com o jogo é diversão, não é investimento”. Ela recomenda estabelecer limites de dinheiro e tempo antes de apostar, sem comprometer o orçamento, e nunca jogar sob alteração emocional ou diante de dificuldades financeiras.

Inscrições As inscrições para a palestra Apostas e o Direito do Consumidor, com o especialista em Direito do Consumidor, Rafael Quaresma, podem ser feitas no link . As vagas são limitadas.