Baixada Santista possui muitos ativos ambientais importantes, alerta pesquisador da FGV

[[legacy_image_246556]] Um dos temas mais citados no universo da sustentabilidade é “crédito de carbono”, uma moeda de troca entre empresas e entre países criada na esteira dos debates sobre mudanças climáticas e a necessidade de reduzir a emissão dos gases de efeito estufa (GEE). Para Artur Villela Ferreira, o Brasil tem grande potencial nesse mercado mas, antes, é preciso fazer sua própria lição de casa, eliminando os desmatamentos ilegais, hoje responsáveis por 50% da emissão de GEE na atmosfera. Com boa parte de seu território verde protegido, a Baixada Santista também pode entrar nesse mercado e, de forma específica, o Polo Industrial de Cubatão. Artur Villela também é co-autor do livro Nem Negacionismo nem Apocalipse - Economia do Meiolt; Ambiente: uma Perspectiva Brasileira, escrito em conjunto com Gesner Oliveira.

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Muito se tem falado sobre crédito de carbono, mas como podemos definir esse termo de forma simples e objetiva?

É possível gerar crédito de carbono de duas formas: emissões evitadas de gases de efeito estufa, quando você faz alguma mudança no processo industrial de uma empresa para reduzir as emissões; ou pela captura de gases que já foram emitidos na atmosfera.

Mas em qualquer quantidade?

Um crédito de carbono corresponde a um tonelada de carbono. Tem o caminho de evitar, mas tem o caminho de capturar. A maior parte da captura é feita por soluções baseadas na natureza, como reflorestamento, agricultura regenerativa e tem a captura tecnológica, feita com máquinas e filtros que ficam tirando carbono do ar.

E em que momento esse processo de reduzir o carbono na atmosfera virou um valor comercializável?

Na Revolução Industrial, a humanidade começou a emitir mais gases de efeito estufa do que o sistema natural conseguia manter. Isso fez crescer a concentração desses gases na atmosfera e a criação do efeito estufa, com aumento da temperatura da Terra. Então, há chuvas mais intensas e frequentes, estiagens mais longas, frio e calor mais intensos e outros desequilíbrios. Manter o sistema climático regulado não é só para salvar a arara-azul. Estamos falando de agricultura e da sobrevivência da humanidade. Então, desde os anos 70, os cientistas já alertam sobre esse desequilíbrio e suas consequências.

E como estipular o custo financeiro desse desequilíbrio e transformá-lo em créditos de carbono?

A gente não tem custo para gerar poluição: alguém está produzindo um bem, esse bem está poluindo o planeta, e o custo dessa poluição não está recaindo em ninguém. Em 2012, com o Protocolo de Kyoto, foi criado o Mecanismo do Desenvolvimento Limpo (MDL), que tinha como foco financiar atividades de redução de impacto ambiental, o primeiro passo para chegar ao crédito de carbono. Em 2015, tivemos o Acordo de Paris, no qual foram colocadas metas para todos os países reduzirem suas emissões para limitar o aquecimento global a 1,5 grau. Há duas formas principais de fazer isso. A primeira é o imposto sobre emissão dos gases aplicado às empresas, o que vai gerar despesa e, consequentemente, redução de produção e emissões. A outra forma é o sistema de créditos negociáveis, ou seja, você permite que haja incentivo onde é mais eficiente reduzir emissão ou capturar carbono.

O Brasil tem cumprido suas metas do Acordo de Paris?

As principais metas estão relacionadas ao desmatamento, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e ampliar energia limpa na matriz. A agricultura é responsável por 36% de todas as emissões. Mas, mais do que a agricultura ser a grande emissora de gases, o desmatamento ilegal é o grande vilão. A agricultura gera valor e é necessária. O desmatamento ilegal não gera valor nenhum, é um crime e polui a atmosfera. Representou, em 2022, 50% de todas as emissões no Brasil, o que significa dizer que, para cada tonelada de carbono que a economia inteira emite, estamos financiando o crime organizado com uma tonelada a mais.

E quando as emissões devem ser zeradas?

O Brasil tem o compromisso de ser neutro em emissões até 2050. E tem potencial de fazer isso antes e muito mais barato. Pode começar acabando com o desmatamento ilegal.

Alguns países contribuíram mais com a emissão do que outros...

Com certeza. O Acordo de Paris tem responsabilidades comuns, porém, diferenciadas. Ou seja, não são todos os países que têm responsabilidade por esse acúmulo de carbono que vemos hoje. Muitos países que não contribuíram estão, inclusive, em situação mais complicada porque não têm recursos para se adaptar às mudanças climáticas que estamos vendo. Quem não causou problema vai sofrer mais pela falta de recursos por viver em um lugar não tão desenvolvido. São os chamados refugiados climáticos, e é para eles que na última COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) se falou na criação de fundos para redução de danos.

Voltando ao mercado de créditos de carbono, quem faz a certificação e qualifica um país a vender créditos para outro?

Tem os mercados regulados e os mercados voluntários. Nos voluntários, existem certificadoras reconhecidas pelo mercado. Falta, ainda, ampliar o uso de tecnologias para dar mais transparência e conseguir uma rastreabilidade maior. Assim, você consegue certificar uma floresta, por exemplo, apenas usando a tecnologia, dando ao consumidor informação transparente sobre o benefício da conservação ambiental.

Só as florestas têm essa capacidade?

Outras áreas conservadas também têm potencial, como Pantanal, cerrado. Estimar qual a condição de captura de carbono depende da área e de suas características. Essa é uma questão em que o Brasil ainda precisa evoluir. Hoje, a gente não captura nem a quantidade que gera de carbono, mas, se daqui a um tempo evitar o desmatamento ilegal e conseguir ganhar todos os recursos disponíveis com créditos de carbono, ainda vai ficar muito dinheiro na mesa.

Como assim?

Alguns biomas no Brasil é que estão regulando o ciclo de chuvas no mundo inteiro, protegendo espécies e a biodiversidade... e isso ainda não está regulado. Lá fora, porém, o Brasil ainda não está bem posicionado no mercado regulado de carbono porque não conseguiu resolver suas questões internas, principalmente, relacionadas ao desmatamento.

Soluções para o Brasil podem vir de fora?

Creio que não. O Brasil está em uma posição única. Seus desafios ambientais não são os da Alemanha ou dos Estados Unidos. O Brasil está olhando para floresta, agricultura e oceanos, e as soluções de que precisamos não virão de fora. Nós devemos ser o líder desse grupo de países menos desenvolvidos. Temos que ter ousadia de criar soluções.

Olhando para a Baixada Santista, onde há muitas áreas protegidas pela legislação ambiental, você enxerga potencial de negócios nessa preservação?

O maior potencial do Brasil é o uso do solo, ou seja, agricultura e floresta. Isso é verdade para a Amazônia e para o Estado de São Paulo. Todas as áreas de reserva, sejam elas públicas ou particulares, estão contribuindo ambientalmente. Devemos olhar para todos os serviços ecossistêmicos. Carbono é o que está mais próximo do mercado, sim, mas precisamos colocar na discussão biodiversidade, água, proteção do solo, polinização... O mundo está amadurecendo nessa direção. A Baixada Santista tem, ainda, outros ativos importantes.

Quais?

É preciso olhar dentro da área industrial, por exemplo, o que é possível fazer com redução de uso de energia, aumento das energias renováveis, prospecção de energia eólica offshore.

Para a Baixada Santista, o impacto desse desequilíbrio também é intenso, não?

Não tenha nenhuma dúvida: aumento do nível do mar e aumento de tempestades são catástrofes que falam diretamente com a Baixada.