Autismo em adultos: livro alerta para queda na assistência e barreiras no mercado e na saúde

O que acontece quando uma pessoa autista chega à vida adulta? Para o advogado e auditor fiscal de tributos Renato Tavares Neto, de 40 anos, essa fase ainda recebe pouca atenção. A questão é o ponto de partida do livro Autismo em Adultos, resultado de sua dissertação de mestrado em Direito da Saúde.

“O autismo não termina aos 18 anos, mas a assistência e o apoio necessários muitas vezes diminuem justamente nessa fase”, resume o autor. Na obra, ele examina os obstáculos enfrentados por adultos autistas no acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho e os desafios para conquistar autonomia.

Uma das dificuldades é conseguir atendimento especializado e manter o tratamento. Segundo Tavares, esse grupo enfrenta obstáculos no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos planos privados, que nem sempre garantem a cobertura necessária para consultas e terapias. Negativas de atendimento e entraves burocráticos podem interromper os cuidados e levar famílias a recorrer à Justiça.

“A questão é simples: quem paga por um plano de saúde espera ter acesso aos serviços contratados quando precisar. O diagnóstico de autismo não pode se transformar em uma barreira ao cuidado”, afirma o advogado, ao alertar que o diagnóstico não deve justificar recusas discriminatórias na contratação de planos ou a imposição de condições abusivas.

Na educação, Tavares diz que “faltam, muitas vezes, apoio e adaptações para que estudantes autistas possam ingressar e permanecer nas universidades”. No mercado de trabalho, além da falta de adaptações, o preconceito e o desconhecimento sobre o autismo podem dificultar a permanência no emprego e o desenvolvimento profissional.

Para o autor, a Lei de Cotas precisa ser acompanhada de medidas que garantam condições adequadas para esses profissionais. “Não basta contratar pessoas autistas. É preciso oferecer condições para que elas realizem seu trabalho, desenvolvam suas capacidades e tenham oportunidades de crescimento profissional”, destaca. Isso inclui, segundo ele, adaptar a comunicação, o ambiente e a organização das tarefas, além de respeitar as diferenças individuais.

Leis

O Brasil tem outras normas que asseguram direitos às pessoas autistas. A Lei Berenice Piana, de 2012, reconhece pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, estabelece medidas para igualdade de oportunidades, acessibilidade e contra discriminação.

Para o advogado, a existência dessas garantias não assegura que cheguem a quem precisa. Por isso, defende políticas públicas contínuas, profissionais preparados e fiscalização, cumprindo-se as leis existentes.