Audiência pública discute novo Código de Posturas de Santos

[[legacy_image_231414]] Nesta quarta (21), às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Santos (Rua Dom Pedro II, 25, Centro), haverá uma audiência pública para discutir o novo Código de Posturas Municipais.

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O código é um conjunto de regras que trata de toda a organização da Cidade, abrangendo saúde pública, bem-estar, meio ambiente, instalações elétricas e mecânicas, localização e funcionamento dos estabelecimentos empresariais e a disciplina de outras matérias de interesse público. O atual é de 1968 (Lei 3.531), mas foi modernizado nas décadas seguintes.

“Essa audiência pública é o pontapé inicial para a elaboração de novo um Código de Posturas, de acordo com a visão ampla da população santista sobre a organização da Cidade”, diz o secretário de Finanças da Cidade, Adriano Leocádio.

A Secretaria de Finanças fez um grupo de trabalho para estudar alterações e aperfeiçoamentos do Código de Posturas, que começará com a audiência.

A ideia é ouvir munícipes para, posteriormente, orientar as diretrizes da nova legislação e iniciar as mudanças. Deverão ser promovidos outros debates públicos envolvendo as entidades da sociedade civil.